Advogados conseguem bloqueio de quase R$ 2 milhões em bens de ex-prefeito de Goytacazes/RJ acusado de improbidade administrativa
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, o bloqueio de R$1.831.949,53 em bens do ex-prefeito do município de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. A quantia foi repassada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para implantação de programa de erradicação do trabalho infantil, mas não foi utilizada para os devidos fins.
A Coordenação de Atuação Pró-Ativa e de Defesa da Probidade Administrativa da Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1) alegou que uma das cláusulas do convênio com o Ministério era que os valores que deixassem de ser utilizados deveriam ser depositados em uma poupança. Mas, uma parte da quantia não foi investida e nem depositada na conta bancária como estabelecido no contrato.
De acordo com os advogados da União, o ex-prefeito foi notificado várias vezes para prestar contas e esclarecimentos sobre como os valores foram aplicados e apresentar documentação que comprovasse a devida utilização junto ao programa de erradicação do trabalho infantil. No entanto, o gestor nunca se pronunciou sobre o tema.
Além disso, as unidades da AGU ressaltaram a importância do bloqueio dos bens de forma célere. Elas apontaram que dados do TSE indicam que o patrimônio do ex-gestor reduziu mais de 50% nos últimos quatro anos e isso tem demonstrado um esvaziamento de bens, o que pode causar prejuízo de difícil reparação ao erário, caso a Justiça não encontre formas de assegurar o pagamento.
Ao analisar o caso, a 1ª Vara Federal do Distrito Federal (DF) deferiu pedido de bloqueio dos bens (veículos e imóveis) do ex-prefeito no valor de R$1.831.949,53. Além disso, determinou a expedição de diversos ofícios para os Cartórios de Registros de Imóveis do DF e do Rio de Janeiro, bem como para os Departamentos de Trânsito das duas unidades federativas, a fim de que se promova a necessária averbação nos registros dos bens de propriedade do ex-gestor.
Fonte: AGU
