Afastamento do esgoto:Iniciada em 2005, “obra do século” já consumiu milhões dos cofres públicos

Mais uma vez está em andamento a licitação para contratar a empresa que deverá terminar as obras de afastamento e tratamento de esgoto em Marília. Impugnada em março do ano passado, a licitação foi reaberta em setembro, após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reexaminar o edital. Porém, foi adiada para que o DAEM (Departamento de água e Esgoto de Marília) esclarecesse alguns pontos do edital às empresas postulantes. Agora o tramite foi reiniciado.

Segundo publicação do Diário Oficial do Município de Marília (DOMM) no dia 26 de janeiro, foi habilitada a empresa Construtora OAS S.A. As outras três concorrentes, Construtora Central do Brasil S.A., Cesbe S/A Engenharia e Empreendimento e Semag Engenharia e Construtora LTDA., foram desabilitadas por não apresentarem alguns documentos comprobatórios de que efetivaram projetos específicos ou comprovaram a realização de obras divergentes das solicitadas.

Essas empresas entraram com recurso contra a inabilitação, atrasando a abertura do envelope com a proposta da empresa vencedora. A partir da abertura dos envelopes começa a correr novo prazo de cinco dias para apresentação de novos recursos. Cumprida essa etapa, o processo licitatório, enfim, poderá ser concluído e será dado prazo para o início das operações, que estão paralisadas desde 2009.

O primeiro edital de licitação para implantação dos sistemas de afastamento e de tratamento de esgotos sanitários foi publicado em julho de 2004. O prazo concedido para a execução dos serviços foi de dois anos e o preço máximo fixado foi de R$ 52.267.954,63. Para arcar com a obra, a Prefeitura firmou um contrato com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 45.647.463,00.

A vencedora, a Construtora Passareli Ltda, assinou contrato no dia 2 de maio, no valor global de R$ 51.482.500,27. Entre março de 2007 e fevereiro de 2009 foram realizados dez termos aditivos e o valor da obra passou a ser de R$ 72.767.189,40, além de o término ser estendido para dezembro de 2009.

Porém, com as constantes paralisações das obras, a MATRA – Marília Transparente fez uma representação ao Ministério Público Federal, que realizou investigações e produziu dois laudos. No primeiro, o perito constatou que a Prefeitura teria pago de forma indevida à empresa R$ 4.021.372,70, valor referente a canteiro de obras de etapas que não foram iniciadas e à adequação de projetos sem apresentação dos mesmos. No segundo, foi constatado que a Prefeitura pagou pela obra em 2009 cerca de R$ 28,7 milhões, mas parte desse valor, mais de R$ 1,8 milhão, se referiu às estações elevatórias de tratamento, que não foram executadas. Diante disso, a MATRA requereu a instauração de um processo administrativo contra a Prefeitura.

Em decorrência da constatação das irregularidades, a Prefeitura decidiu modificar o artigo da Lei Orgânica do Município, que abre possibilidade de privatização do DAEM por uma empresa estatal, para que a autarquia pudesse ser vendida para qualquer empresa. O projeto chegou a ir para apreciação dos vereadores. Contrária à medida precipitada, a entidade se reuniu com o então diretor-executivo do DAEM, José Carlos de Souza Bastos, para discutir a questão.

A MATRA defendeu amplamente o debate com a população e realizou uma Audiência Pública em dezembro de 2009. Nesta oportunidade, cidadãos assinaram documento pedindo a retirada do projeto de privatização. Os membros da entidade ainda distribuíram panfletos nas ruas com esclarecimentos sobre a propositura. Com a pressão da MATRA, o projeto foi retirado.

Agora, com a liberação de R$ 63,7 milhões a fundo perdido pelo Governo Federal por meio do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento), espera-se que as obras possam ser concluídas. Para a MATRA, o tratamento de esgoto é fundamental para a melhoria da qualidade de vida dos moradores, uma vez que evita o despejo de esgoto in natura nos rios que abastecem a cidade. A entidade cobra do Poder Público providências no sentido de concluir essa obra essencial para o desenvolvimento de Marília.