ÁGUAS DE MARÍLIA MOVE AÇÃO CONTRA O DAEM E JUSTIÇA DETERMINA PERÍCIA EM CONTRATO
A Justiça determinou que seja feita uma perícia no contrato do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) com a empresa Águas Marília. Com 20 anos de duração, o contrato de aproximadamente R$ 420 mil mensais termina no mês de novembro.
A direção do Daem já informou que não vai renovar o contrato, mas a empresa está fazendo de tudo para prorrogar o acordo e pretende com a ação ser indenizada, caso venha mesmo a deixar de prestar o serviço.
Na decisão, o juiz da Vara da Fazenda Pública Walmir Idalêncio dos Santos Cruz defere a ação de produção antecipada de prova por ter “verificado fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação dos fatos narrados nestes autos. Ainda, porque a prova a ser produzida pode viabilizar a auto composição das partes envolvidas, evitando o ajuizamento de ação”.
Diante da necessidade da prova pericial, para fins de esclarecimentos dos pontos indicados, relativos aos efeitos decorrentes do término do contrato de concessão, o magistrado nomeou um perito judicial para acompanhar o caso.
A empresa Águas de Marília alega que o Daem ainda não adotou medidas preparatórias, mesmo restando poucos dias para o fim do contrato.
As medidas preparatórias, conforme a empresa, deveriam ser a reversão dos bens da concessionária à Administração Municipal e a eventual indenização devida a ela.
A perícia deverá apurar o contrato de concessão, o histórico da prestação de serviços; as informações se a empresa fez pré-investimentos em bens reversíveis ao município; se foi respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; se o Daem honrou os pagamentos nas datas previstas inicialmente; e se determinou à rede bancária credenciada que recebesse as contas de água/esgoto, creditando 10% do valor em conta especial exclusiva para pagamento da concessionária, conforme prevê o contrato.
Em julho deste ano A MATRA publicou o artigo “CONTRATO DE 20 ANOS COM “ÁGUAS DE MARÍLIA” TERMINA – E O DAEM TEM O DIREITO DE ASSUMIR POÇO DO PALMITAL”, no qual apresentou argumentos que reforçam o direito do Departamento de assumir o poço sem ônus para a autarquia, conforme prevê o contrato milionário firmado há vinte anos. Na época a empresa ficou responsável pela perfuração e manutenção do poço para garantir o fornecimento de água com exclusividade para o DAEM. No alerta feito pela MATRA já constava a pressão feita pela empresa – que tentou prorrogar o contrato extrajudicialmente alegando necessidade de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, além de juros de mora e correção monetária por atrasos em pagamentos supostamente ocorridos durante os vinte anos de concessão. O valor cobrado pela empresa (na fase extrajudicial) era de exatos R$ 5.394.611,00, que a concessionária “abriria mão” amigavelmente, em caso de prorrogação do prazo contratual “com vistas a minorar os prejuízos”, conforme documento encaminhado ao DAEM, que a MATRA teve acesso.
Contudo a diretoria da Autarquia não cedeu à pressão e o caso foi parar na justiça.
Fazendo um cálculo sobre o custo de oportunidade dinheiro pago à empresa, tomando-se por base o valor de R$ 421.200,00 (conforme nota fiscal emitida pelo DAEM em 04/07/2017), em apenas um mandato de quatro anos, o DAEM gastaria R$ 20.217.600,00 e no prazo de vinte anos o valor pago à empresa chegaria a R$ 101.088.000,00.
Se levarmos em conta que o preço para perfuração de um poço semelhante ao perfurado pela “Águas Marília”, gira em torno de R$ 4.300.000,00 (segundo informação da imprensa), seria possível perfurar 23 poços nestes 20 anos.
Os números mostram claramente que o contrato com a empresa Águas Marília nesse período foi muito bom para a empresa, mas não para o povo que pagou a conta.
A MATRA divulga as informações em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos. Porque Marília tem dono: Você!
(com informações do Jornal da Manhã)
