Ainda a ficha limpa
Editorial Jornal da Manhã
Faltam vinte dias para a eleição deste ano e, por incrível que pareça, a justiça se divide em opiniões contraditórias sobre a chamada Lei da Ficha Limpa. Ou seja, a intenção de barrar os fichas sujas está indo por água abaixo, lavando os maus candidatos e levando a esperança da população de ter gente honesta, decente e capaz de representar a sociedade brasileira no Congresso Nacional.
Boa parte dos candidatos com pendências na justiça já foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Superior Eleitoral. Mas a lei, como sempre acontece neste País, é cheia de brechas e possibilidades de se recorrer em instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal. Aí é que a roda pega!
O plenário do STF está dividido sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a ser examinada em data ainda indefinida. Ou seja, a eleição está batendo à porta e o STF nem sabe quando vai julgar as apelações dos candidatos fichas sujas. Quem conversa com os ministros forma a percepção de que pelo menos dois pontos do texto correm o risco de não sobreviver: a aplicabilidade nas eleições deste ano e o caráter retroativo.
Ou seja, apesar do projeto ficha limpa ter nascido por imposição da sociedade, o Congresso Nacional deu um jeitinho de retalhar e mal-costurar a lei aprovada por senadores e deputados federais. No Supremo Tribunal Federal, tenderiam a impor algum tipo de limitação os ministros Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Do outro lado estariam Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Há mais dúvida quanto ao voto de Ellen Gracie. Candidatos já barrados no TSE aguardam a palavra do Supremo.
Neste País, que mais parece uma enorme pizzaria, é quase certo que os fichas sujas vão participar da eleição e ainda comemorar a futura decisão do STF com muitas “redondas”, vinhos e champanhes (importados, claro!). Pior para a sociedade, que fica sem representação tanto no Congresso Nacional como nos órgãos da Justiça.
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