Além da PGV, vereadores podem votar taxa do lixo e outros 12 projetos de lei
13 de dezembro de 2012 - 09:19
A pauta da Ordem do Dia da Sessão Extraordinária a ser realizada amanhã, a partir das 9h, pode ter 13 projetos para serem analisados e votados pelos vereadores.
Segundo Correio Mariliense apurou, a PGV (Planta Genérica de Valores) será discutida como item único, sendo que os demais projetos entrarão numa outra Sessão Extraordinária a ser convocada ao final da primeira. Entre os projetos a serem discutidos está também o retorno da taxa do lixo, a ser cobrada de todos os contribuintes de Marília.
A PGV promoveu uma mudança nos valores venais dos imóveis do município, promovendo aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para cerca de 80 mil contribuintes. O projeto deveria ser votado na segunda-feira, em Sessão Extraordinária, mas acabou adiado para amanhã, com abertura de novo prazo para apresentação de emendas.
A informação da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, ontem à tarde, era de que o projeto da taxa do lixo está tramitando nas comissões internas do Legislativo, para que receba os pareceres finais. Só depois dos pareceres, o presidente deverá colocar a matéria em votação, estando “sem data definida”.
Procurado para falar sobre a questão, o vereador Wilson Damasceno se mostrou bastante contrariado e irritado com o fato de os projetos estarem sendo apresentados a poucos dias antes do recesso, sem que os parlamentares tenham tempo para analisar as propostas. “Sobre a taxa do lixo é uma vergonha! Estão querendo cobrar o transbordo do contribuinte e não podemos deixar isso acontecer”, disparou.
Damasceno ressaltou que não concorda com a forma como a Prefeitura de Marília está conduzindo o processo e que espera apoio dos demais parlamentares para que essas propostas não sejam aprovadas.
Justiça
O vereador Eduardo Nascimento tentou impedir que a PGV fosse votada na Sessão Extraordinária de amanhã, ingressando com mandado de segurança na Justiça. Para isso ele apresentou uma série de documentos indicando que a PGV seria inconstitucional. A Câmara Municipal informou, ontem à tarde, que os argumentos apresentados por ele não teriam sido aceitos pelo juiz Silas Silva Santos, que teria mantido a realização da sessão. Porém, o advogado da Câmara, Antonio Carassa de Souza, não foi encontrado para confirmar se o juiz havia realmente dado essa decisão. A assessoria de imprensa da Câmara de Marília informou ainda que na sexta-feira também deve ser lido e votado o relatório da CPI do Asfalto, além da votação do relatório da CPI da Fumes (Fundação Municipal do Ensino Superior). Esta última deveria ter sido votada na sessão ordinária de segunda-feira, mas teve pedido de vistas por quatro dias feito pelo vereador José Carlos Albuquerque.
Fonte: Correio Mariliense
