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Alves concorda com proposta do Senado que agiliza voto aberto para perda de mandato

05 de setembro de 2013 - 11:26

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (4) que concorda com a posição do presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (349/01) do voto aberto.

Renan sugeriu tratar separadamente o fim do voto secreto apenas para perda de mandato, mudança constitucional que poderá ser promulgada logo que for aprovada pelo Senado.

O restante da proposta, que trata dos demais casos para o voto aberto, tramitaria depois, por meio de uma PEC paralela. “Essa medida agilizaria aquilo que é fundamental neste momento, o voto aberto para os casos de perda de mandato parlamentar. Parabenizo o presidente do Senado pela solução política”, afirmou Henrique Alves.

Ele lembrou também que, em relação ao voto aberto para outros casos, essa modificação na Constituição encontra discordâncias até mesmo na Câmara, que aprovou por unanimidade a proposta. “A Câmara votou a proposta mais radical [que prevê voto aberto em todas as hipóteses], a partir de um apelo meu, porque era preciso dar uma resposta imediata à sociedade.” Segundo ele, “muitos líderes discordam, por exemplo, do voto aberto para derrubar os vetos presidenciais”.

Na opinião de Renan é possível fazer uma PEC paralela e “dar concretamente uma resposta, aprovando o voto aberto para julgamento de deputado e senador, e o restante tramita mais demoradamente”, explicou, ao informar que a PEC paralela pode ser promulgada logo que for aprovada pelo Senado, uma vez que trata de medida abrangida pela PEC 349/01, já aprovada pelos deputados.

Casos de voto secreto
Hoje as votações são secretas no Congresso para casos como os de perda de mandato por quebra do decoro parlamentar, análise de vetos presidenciais, eleição do presidente e demais integrantes da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidentes de comissões permanentes e temporárias, dos parlamentares que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional durante o recesso parlamentar e dos dois cidadãos indicados para integrar o Conselho da República.

No caso do Senado, por exemplo, se a PEC 349 for aprovada, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

Reunião com o Executivo
O presidente da Câmara informou que terá reunião ainda nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com Renan Calheiros para discutir esse assunto.

O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), considerou positivo apressar o fim do voto secreto para a perda de mandato parlamentar. Ele criticou, no entanto, a possibilidade de o restante da proposta não avançar. “O que nós não podemos permitir é que o Senado se valha do regimento para tentar impedir que se abra o voto em todas as votações.”

Henrique Alves acredita, no entanto, que o Senado saberá a hora certa de discutir o fim do voto secreto em outros tipos de votação. “E o fará com cuidado e responsabilidade”.

Fonte: Agência Câmara

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