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Amadeu de Brito perde seus direitos políticos por 5 anos

24 de fevereiro de 2011 - 11:39
Transitou em julgado, na segunda-feira, no STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-vereador de Marília, Amadeu de Brito, por improbidade administrativa. 

Com isso, Amadeu perde seus direito políticos por cinco anos. 

Entenda o caso 

Amadeu foi condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, em seu primeiro mandato (1997-2000), em 1999, por, juntamente com outros interessados, burlar o impedimento legal de contratar com o poder público, constituir empresa civil em nome de terceiros e ilegalmente participar de licitação pública municipal, sagrando-se vencedor.

Pela denúncia, o vereador dividiria os lucros com os outros dois sócios, ficando com 40% do total.

No dia 12 de maio de 2010, a MATRA enviou uma representação à Câmara pedindo a cassação do vereador Amadeu de Brito, visto que, além do crime já descrito, o vereador também foi condenado, em sua segunda legislatura, em ação de improbidade administrativa por apropriar-se indevidamente de dinheiro da Câmara Municipal, recebendo verba de R$ 400 com o objetivo de uso para viagem a São Paulo, que não foi realizada.

De acordo com o documento enviado à Câmara na época, a MATRA deixou claro que a Casa teria o poder de cassar o mandato do edil se esse se utilizasse do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa, agindo de modo incompatível com a dignidade da Câmara. E, em nome da moralidade, a entidade pediu à Casa a cassação do mandato do vereador.

Entretanto, em 24 de maio do ano passado, a Câmara rejeitou a representação protocolada pela MATRA, pois o vereador já havia sido condenado por prática de atos ilícitos e improbidade administrativa.

A representação chegou a ser lida em plenário, sem a presença do vereador. Herval Seabra, Benedito Donizete Alves, Pedro do Gás, Sidney Gobetti, Yoshio Takaoka, César ML, Eduardo Gimenez e José Carlos Albuquerque votaram contra o requerimento. Foram favoráveis à instauração de uma comissão processante os vereadores Wilson Damasceno e Júnior da Farmácia.

No mês passado, Amadeu renunciou ao cargo.

(VM)

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