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Amazonas, Piauí e Pará são os estados com maior número de ações de improbidade ajuizadas no Dia Internacional de Combate à Corrupção

13 de dezembro de 2012 - 10:06

 
Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU
 
Formada por 13 estados mais o Distrito Federal, a Primeira Região somou o maior número de ações ajuizadas nesta segunda-feira (10/12) pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). A iniciativa é referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Do total de 100 ações de improbidade administrativa e execuções de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), 61 casos estão localizados na 1ª Região. O número elevado se deve ao fato de que algumas das ações de cobranças de autarquias e fundações são ajuizadas no local onde a unidade tem sede, Brasília, que acumula oito casos. Além disso, é a Região com o maior número de Estados.

Outro Estado que aparece com oito demandas de cobranças judiciais é o Amazonas. Os procuradores solicitaram pagamento em situações de Improbidade Administrativa relacionada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Logo em seguida está o Estado do Piauí, onde foram cobrados R$ 1.747.122,92 em sete casos. O Pará tem a mesma quantidade de ações de cobranças, mas a expectativa de ressarcimento é de R$ 1.106.420,68.

A 5ª Região foi a segunda em propostas de ações. Foram ajuizadas 12 cobranças com objetivo de devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.459.741,85. Ainda foram protocoladas 11 ações na 2ª e 4ª Regiões com a intenção de recuperar R$ 16.319.305,32 e R$ 11.586.744,31, respectivamente.

Com o menor número de cobranças feitas no Dia Internacional do Combate à Corrupção aparece a 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com a interposição de cinco ações e expectativa de restituição aos cofres públicos de R$ 5.718.321,92.

Tipos de Ação

De acordo com o levantamento feito pela Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (PGF) as principais cobranças foram feitas por meio de Ação de Improbidade Administrativa, que totalizam 67 ajuizamentos. Essas ações são interpostas contra agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.

Foram ajuizadas ainda 28 ações com pedido de execução de acórdãos do Tribunal de Contas da União e cinco de Tribunal de Contas de Estados. Nesses casos, já existe uma decisão que determina o pagamento. A atuação da Advocacia-Geral tem o objetivo de exigir o pagamento, e se for o caso, localizar bens e valores para serem penhorados.

Além do Distrito Federal, fazem parte da Primeira Região, os Estados do Goiás, Amazonas, Acre, Roraima, Amapá, Rondônia. Mato Grosso, Maranhão, Tocantins, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Pará.

Rio de Janeiro e Espírito Santo forma a 2º Região; São Paulo e Mato Grosso do Sul a 3ª, os Estados do sul formam a 4ª. A 5ª Região é composta por Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio grande do Norte e Sergipe.

Fonte: AGU

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