Aniversário da cidade 2013: Matra pede para TCE analisar processo para contratação de dupla sertaneja

Documentos apresentados pela Prefeitura para justificar a contratação da dupla João Bosco & Vinícius no ano passado.

A Matra encaminhou nessa semana ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) a documentação relativa ao procedimento de inexigibilidade de licitação, que teve por objeto a contratação de empresa para apresentação da dupla sertaneja João Bosco & Vinícius em comemoração ao aniversário da cidade no ano passado. A entidade ainda forneceu cópias dos empenhos, liquidações e notas fiscais relativos a pagamentos feitos a inúmeras empresas prestadoras de serviços no evento.

Além de a Prefeitura ter pagado R$ 160 mil para os artistas, o que chama a atenção são os valores pagos às empresas prestadoras de serviços e locadoras de equipamentos para a realização do show. Muitos deles estão próximos ao limite legal da dispensa de licitação, no total de R$ 58.355,00, o que se deu de forma fracionada.

Como o valor mínimo para a realização de licitação está afixado em R$ 8 mil, observa-se que os valores pagos para as diversas empresas estão sempre abaixo dessa quantia, o que dá a entender que se procurou evitar a licitação.

Vale lembrar que a inexigibilidade de licitação limita-se exclusivamente à contratação de artista e não dos serviços necessários à exibição deste profissional.

Outra questão apontada pela entidade é de que o Tribunal de Justiça, em acórdão relatado pelo Desembargador Oswaldo Luiz Palu, lembrou que “o próprio TCE recomendou que festas locais devem ser realizadas mediante patrocínio e  não com dinheiro de contribuinte, pois não são essenciais ou necessárias”.

Assim, a Matra pede que o TCE examine os documentos enviados e tome alguma providência caso seja constatada alguma irregularidade.

Confira todos os gastos da Prefeitura para contratação das empresas: