Após 34 dias, Câmara envia à MATRA lista de cargos comissionados
A Câmara Municipal atendeu ontem, após 34 dias, a solicitação da MATRA e forneceu à entidade a lista completa com os nomes e respectivas funções dos servidores da Casa que ocupam cargos comissionados.
Veja a lista dos cargos comissionados da Câmara
O pedido de informação foi protocolado pela MATRA no dia 18 de abril e reiterado na última quarta-feira (16) com base na Lei de Acesso à Informação Pública.
Com a resposta da Câmara, a entidade tem agora a relação completa de todos os servidores que ocupam cargos comissionados na cidade.
Com esses dados em mãos, a MATRA pode analisar a legalidade desses cargos, verificando se de fato correspondem às funções de chefia, assessoramento e direção.
A entidade deve verificar, ainda, se os servidores que ocupam essas funções comissionadas não são “fantasmas” (recebem salário, mas não trabalham).
Além disso, a organização pretende verificar se esses servidores se enquadram na Lei da Ficha Limpa Municipal, que proíbe pessoas com condenação em segunda instância de ocuparem cargos em comissão no município.
