Após denúncias, governo estuda mudar Minha Casa
Após denúncias de fraudes no principal programa habitacional do país, o governo estuda mudanças no Minha Casa Minha Vida. Os técnicos da área econômica analisam a possibilidade de a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assumirem os repasses de dinheiro do Orçamento para a construção de casas populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. O GLOBO revelou, numa série de reportagens em abril, que um grupo de ex-funcionários do Ministério das Cidades criou empresas de fachada para fraudar a execução do programa em pequenos municípios. Construtores confirmaram que só podiam participar das obras se pagassem propinas para esses ex-servidores.
De acordo com fontes do governo, os estudos são tocados pela Caixa, que domina o mercado imobiliário no Brasil, sendo responsável por mais de 70% do crédito habitacional do país. A expertise no ramo e o aprimoramento de mecanismos de controle fizeram a instituição tomar a liderança nesse processo. Além de financiar imóveis para a classe média, que se enquadra no programa, os bancos oficiais já repassam os recursos do governo federal.
No caso dos projetos destinados a municípios com menos de 50 mil habitantes, pequenos bancos foram autorizados a atuar. Era nesse nicho que atuava a empresa RCA Assessoria, montada por ex-servidores do Ministério das Cidades. O dinheiro do Orçamento da União custeia quase todas as obras das casas para a população mais pobre. Em todos os casos, a instituição que faz os repasses é responsável por fiscalizar o andamento da construção.
Ao GLOBO, pequenos construtores relataram que só participavam das obras tocadas pela RCA se pagassem propina que variava de 10% a 32% do valor do imóvel. Em alguns casos, o pedágio teria inviabilizado as obras, que eram abandonadas. Os construtores dizem que negociavam com o sócio da RCA Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades e filiado ao PCdoB. A RCA diz que apenas cobrava uma taxa pela assessoria dada às consultoras. E que o pagamento se referia a projetos que a construtora não tinha condições de fazer e, portanto, eram vendidos ao tocador da obra.
A RCA atuava como correspondente bancária das pequenas instituições financeiras credenciadas no Ministério das Cidades. Como toda a transação oficial era feita com os bancos, os negócios da RCA eram invisíveis ao governo. Os bancos que têm contratos com a RCA — Luso Brasileiro, Bonsucesso, Paulista, Schahin, Tricury e Morada — foram responsáveis pela construção de 113 mil unidades habitacionais até hoje. Depois das reportagens publicadas pelo GLOBO, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que cabe ao governo apurar as denúncias de irregularidade. Ela destacou que o Minha Casa Minha Vida é um programa de grande alcance e, por isso, era impossível esperar que não surgisse algum problema. Ao todo, em quatro anos de programa, foram entregues mais de 1,62 milhão de unidades habitacionais. E quase 1,4 milhão de moradias está em obras. O governo já gastou R$ 161,1 bilhões com o programa Minha Casa Minha Vida.
Oposição quer investigação
Por causa desses números vultuosos, a oposição quer investigar as denúncias. Ontem, os senadores da Comissão de Meio Ambiente do Senado deveriam ter votado requerimento do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que convoca o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para dar explicações. Era um dos itens da pauta da comissão, mas não houve quórum e a votação ficou para semana que vem.
Ribeiro tomou providência logo após a primeira denúncia. O ministro determinou a abertura de uma sindicância. A auditoria, feita em parceria com a Controladoria Geral da União, tem até a semana que vem para apresentar seus resultados. Após a confirmação do pagamento de propina pelos construtores, o ministro pediu ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal entrasse no caso. Segundo denúncia em ação judicial que tramita na Justiça de São Paulo, a RCA teria montado uma série de empresas para fraudar o Minha Casa. Parte das empresas tinha o mesmo endereço da própria RCA.
