Após duas sessões sem apresentar projetos, vereadores discutirão quatro proposituras
A terceira sessão camarária do ano contará com a discussão de quatro Projetos de Leis. O primeiro deles é de autoria de Sônia Tonin e solicita a distribuição de uniformes aos professores de EMEI, EMEF e demais funcionários da rede municipal de educação infantil e ensino fundamental.
O segundo projeto também é proposto por Sônia Tonin e solicita que todos os veículos da frota municipal sejam adesivados na lateral e na parte traseira com informações do órgão (Prefeitura, Câmara, Autarquia, Empresa Pública) e da Secretaria ou Divisão a que pertencer, além da numeração sequencial. Ainda na parte traseira, a vereadora propõe colocar os dizeres “Como estou dirigindo? Telefone….”. A exceção ao projeto são os veículos de uso privativo do Prefeito, Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais.
Como justificativa, a vereadora afirma que as placas dos veículos oficiais, que possuem fundo branco, são facilmente confundidas com as placas dos carros de uso doméstico, os quais possuem fundo cinza claro. O objetivo da identificação do veículo é facilitar a fiscalização por parte dos cidadãos.
Já o terceiro projeto, de autoria de José Bássiga Goda, propõe que as sessões, audiências públicas, solenidades e transmissões da TV Câmara sejam traduzidas para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais). Segundo Goda, o intuito é designar de forma mais abrangente a interação entre o Poder Público e a Sociedade Civil organizada.
A última matéria, que é proposta pela Prefeitura, autoriza a Administração Municipal a firmar termo de parcelamento de débitos referentes a contribuições previdenciárias devidas ao IPREM (Instituto de Previdência do Município de Marília), que alcançaram o montante de R$ 78 milhões.
Segundo informou a Prefeitura, todos os parcelamentos estão com as prestações atrasadas, situação que vem causando prejuízo à cidade, pois está impedindo o município de obter recursos junto ao Governo Federal. A Administração também informa que o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência, flexibilizou as regras sobre oi assunto, criando um parcelamento especial para esses casos.
A sessão tem início as 17h. A Câmara está localizada na Rua Bandeirantes, nº 25.
