Após leitura da denúncia da Matra na sessão da Câmara, Comissão Processante é instaurada
O deferimento da medida liminar em mandado de segurança impetrado pela Matra obrigando Yoshio Takaoka ler a denúncia da entidade garantiu que o requerimento fosse apreciado na sessão da Câmara de hoje (5). Após a votação favorável dos 12 vereadores, foi formada uma Comissão Processante, porém, sem pedido de afastamento das funções de presidente.
Por ordem de sorteio, foram escolhidos os vereadores Mário Coraíni Júnior, José Carlos Albuquerque e Eduardo Nascimento. Contudo, Nascimento e Albuquerque abdicaram da comissão em decorrência de terem contendas judiciais com Takaoka. Após realização de novo sorteio, foram selecionados Carlos Eduardo Gimenes e José Carolino Expedito Capacete.
Amanhã (6) os componentes da Comissão irão realizar uma reunião às 10h na sala Nassib Cury, localizada no prédio da Câmara, para decidir quem será o Presidente e o relator. Ao iniciar os trabalhos, Takaoka terá o prazo de dez dias para fazer sua defesa.
A Comissão Processante irá decidir sobre a cassação do Presidente neste mandato. Para a próxima legislatura, a Justiça Eleitoral definirá se o edil será diplomado ou não. Enquanto isso, Takaoka continua a desempenhar a função de Presidente da Câmara.
Ordem do Dia
Ao iniciar a sessão, como de costume houve a leitura das indicações, voto de congratulações e votos de pesar. Porém, quando os requerimentos iriam ser apreciados, cada vereador pediu questão de ordem e solicitou o adiamento dos requerimentos de sua autoria para a próxima sessão.
No momento seguinte à leitura dos requerimentos, o Pequeno Expediente, novamente todos os vereadores não se pronunciaram. A manobra foi realizada para que se passasse à Ordem do Dia de maneira mais rápida e, desta forma, fosse lida a denúncia da Matra.
Após a leitura e a formação da Comissão Processante, os vereadores aprovaram todos os Projetos de Lei inclusos na pauta, todos de autoria da Prefeitura Municipal.
O primeiro projeto tratou da autorização da Prefeitura em celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a cessão de servidores para prestarem serviços junto aos órgãos da Polícia Civil de São Paulo em Marília.
A outra matéria altera o valor da subvenção mensal concedida à Associação de Recuperação de Dependentes Químicos – Projeto Vida Nova, autorizando a destinação de R$ 2 mil para a cobertura de despesas de custeio da entidade.
O terceiro item autorizou o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da cidade no valor de R$ 110.988,00, referente à Fundação Mariliense de Recuperação Social (FUMARES). O valor repassado destina-se a cobrir as despesas do convênio firmado entre o Município e a FUMARES.
O último projeto autorizou a Prefeitura a executar serviços de recuperação da pavimentação asfáltica da área interna da CEAGESP (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).
