Após polêmica, projeto para redução de estacionamento tem votação adiada
Após muita polêmica na sessão ordinária de ontem (3), foi adiado por um mês o projeto de lei do vereador José Bássiga Goda (PHS) para a redução de duas para uma vaga de estacionamento em frente às farmácias de Marília.
Em sua justificativa, Bássiga Goda destaca que a legislação atual prejudica os demais comércios, pois prevê um mínimo de dois veículos de passageiros defronte farmácias, drogarias e demais estabelecimentos do gênero.
As comissões permanentes da Câmara divergem sobre o projeto. A Comissão de Justiça e Redação deu parecer favorável e expôs a preocupação com a escassez de vagas de estacionamento na região central da cidade. Já a Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, em parecer separado assinado pelo vereador Samuel da Farmácia (PR), deu parecer contrário defendendo que a mudança na legislação não vai resolver o problema e inclusive poderá agravá-lo.
Anteriormente, já havia sido dado parecer favorável pela mesma comissão, com as assinaturas do presidente Silvio Harada (PR) e do membro Herval Rosa Seabra (PSB).
“Este projeto veio ao encontro de várias solicitações de contribuintes e munícipes pedindo providências sobre os estacionamentos de nossa cidade. Não queremos acabar com as vagas das farmácias, mas sim diminuir uma para as pessoas terem acesso a uma vaga para a população”, ressaltou o autor do projeto José Bássiga Goda.
Cícero do Ceasa (PT) disse que as vagas de estacionamento são escassas. “Quem esteve no comércio no último sábado pôde acompanhar a falta de opções. Daqui a pouco os estacionamentos vão custar R$ 10, R$ 20, assim como acontece em São Paulo”.
Mário Coraíni Júnior (PTB) lembrou que a problemática de falta de estacionamento no centro da cidade é muito mais ampla e requer mais estudos. “É indiscutível que as farmácias precisam de pelo menos uma vaga. É preciso se avaliar melhor este problema”.
Marcos Custódio (PSC) lembrou de outras categorias que necessitam de vagas, como é o caso dos despachantes. “Além disso, existe Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que vai contra o projeto”.
Para avaliar melhor o projeto e evitar a sua rejeição, o autor José Bássiga Goda decidiu adiar a votação da matéria na Casa de Leis.
ALGBT e evangélicos
A propositura do vereador José Bássiga Goda para tornar de utilidade pública a ALGBT (Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) de Marília teve o adiamento de votação por cinco dias aprovado contra três votos.
Do vereador Marcos Custódio (PSC), foi ratificada proposta para incluir no calendário oficial do município o Dia do Evangélico, sempre no segundo sábado do mês de março.
Permissão de uso
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação para outorgar permissão de uso para Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Walter Sussuno Miyoshi dos lotes 6 e 7, no Jardim Ohara (zona oeste), foi outra matéria aprovada.
Outra propositura garante a permissão de uso de campo de futebol no Poliesportivo da Vila Altaneira (zona leste) a Paulo Marcos Alves de Moraes para a realização de atividades esportivas foi retirada.
Veículos abandonados
De autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), foi aprovado na sessão de ontem projeto de lei que regulamenta a remoção de carcaças e veículos abandonados em vias públicas da cidade. Por mais de 20 dias no local já é considerado abandono. O proprietário do veículo terá 45 dias para resgatá-lo.
Projeto para instituir a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, do vereador Herval Rosa Seabra, também passou em plenário. A iniciativa visa promover palestras, simpósios, shows, concursos, gincanas, atividades lúdicas e outras complementares.
Fonte: Jornal da Manhã
