Após um mês parado no Senado, projeto de lei de acesso a informação tem relator
Após dois meses de espera, a lei de acesso à informação (PLC 41/2010), que regulamenta o acesso a informações públicas, conseguiu um relator: o senador José Bezerra (DEM-RN).
Bezerra terá pouco mais de um mês para apresentar seu parecer, pois é suplente de José Agripino Maia (DEM-RN), que deverá voltar para o Senado no dia 17 de novembro. Caso não apresente seu parecer em um mês, a matéria deverá volta para a presidência da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), para que seja designado um novo relator.
O projeto de lei de acesso à informação aguardava um relator desde agosto e a indicação de José Bezerra para o cargo aconteceu somente após ação da ONG Transparência Brasil, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ONG Artigo 19 que questionou 91 candidatos a senadores sobre suas intenções em relação ao projeto.
Dentre os senadores eleitos em 3 de outubro, 18 se comprometeram com a aprovação integral do projeto de lei e 31 não se manifestaram.
Entenda
O projeto de lei de acesso a informação pública (PLC 41/2010) é resultado de discussão iniciada em 2005 pela Transparência Brasil no Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU). Em 2006, como resultado de negociações conduzidas pela Transparência Brasil, o então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva transformou o projeto de lei de acesso à informação em promessa de governo.
Em maio de 2009, por iniciativa do Executivo federal e após pressões exercidas pela Transparência Brasil e outros atores junto à CGU e à Casa Civil, o projeto de lei regulamentando o acesso a informações públicas foi enviado ao Congresso. Em abril de 2010, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado.
