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Após 12 anos, Câmara aprova voto aberto para cassação de mandato de vereador

25 de março de 2014 - 09:45

Os vereadores aprovaram na sessão da Câmara de ontem (24) o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2013 proposto pelo vereador Mário Coraíni, o qual passa de votação secreta para aberta a perda do mandato de vereador, a destituição de membro da Mesa e a votação de veto. O projeto vem sendo proposto desde 2001, porém havia sido rejeitado.

Para Coraíni, o voto secreto é um empecilho para a transparência. “Como defendi sempre, o problema todo é do voto secreto e a minha justificativa é muito clara: a votação secreta tem sido objeto de mudanças no Congresso. Marília poderia ter sido a primeira a aprovar esse tipo de projeto. Minha experiência jurídica como advogado diz que é um absurdo o voto de secreto dos mandatários (vereadores). O voto secreto dos parlamentares é um instituto embolorado que compromete a transparência. A democracia representativa deve observar algumas regras fundamentais para a sua legitimidade, uma delas é a transparência”, disse.

Coraíni ainda pediu a retirada das emendas propostas pelo vereador Marcos Rezende. Para justificar suas proposições, o edil afirmou que assumiu a função de vereador no final do ano passado, por isso pediu vistas do projeto há 15 dias quando foi posto em segunda discussão. O vereador ainda afirmou que é a favor do voto aberto.

“O que eu fiz foi simplesmente adaptar a emenda constitucional feita pela Câmara e pelo Senado à nossa Lei Orgânica. Mas o plenário é soberano para aprovar ou não minhas emendas”.

O vereador Wilson Damasceno subiu à tribuna e defendeu a aprovação do projeto na redação original.

Marcos Custódio também defendeu a aprovação do projeto. “Não é um mimo à população, mas defender um direito. Há certamente um corporativismo histórico, sempre houve uma auto proteção em todas as instituições, que por vezes foram alvo de crítica pela população”.

Após a discussão, o projeto foi aprovado contra o voto do vereador Herval Rosa Seabra. As emendas foram rejeitadas.

Ordem do Dia

Após vários pedidos de vistas, o projeto sugerido pelo vereador José Bássiga foi aprovado. A matéria trata da diminuição do número de vagas de estacionamento onde se localize farmácias ou drogarias.

Proposição da Mesa da Câmara sugerindo passar para R$ 330,00 o valor das diárias dos vereadores em caso de viagens oficiais, além de regular os itens para os pagamentos dessa natureza também foi aprovado.

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 09/2013, do vereador Marcos Custódio, o qual sugeriu que sejam realizadas duas audiências públicas a votação pela Câmara Municipal de projeto de lei complementar que altera de modo oneroso o Código Tributário do Município.

Como objeto de deliberação, foi aprovada a matéria proposta pelo vereador Herval Rosa Seabra, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança que visem salvaguardar a vida dos usuários de piscinas, nos locais que oferecem esses serviços, no âmbito do Município de Marília.

Pequeno expediente

O vereador Wilson Damasceno citou o artigo da Matra publicado no último domingo (23) no Jornal da Manhã intitulado “Prefeitura Municipal: gastos desnecessários prejudicam prioridades”. O edil comentou os argumentos constantes no texto e afirmou que o show da dupla Zezé di Camargo & Luciano é o exemplo de gasto desnecessário. “Gasta-se com uma apresentação musical, mas não há dinheiro para resolver o problema da falta de água”, disse.

Coraíni também criticou a atitude da Prefeitura de contratar a dupla sertaneja em comemoração ao aniversário da cidade. O vereador citou o gasto de R$ 218 mil com show semelhante realizado no ano passado. Para ele, a cidade tem outras necessidades.

Neste mesmo sentido, Marcos Rezende disse que o dinheiro poderia ser economizado para se investir em outras prioridades, tal como pagar o dissídio dos servidores públicos municipais.

A vereadora Sônia Tonin justificou sua posição favorável a uma possível concessão do Daem. Segundo ela, a Prefeitura tem a intenção de resolver a falta de água na cidade e que só tocou no assunto para sugerir uma solução para o problema.

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