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Após 13 anos, projeto que prevê voto aberto para perda de mandato de vereador é finalmente aprovado na Câmara Municipal

31 de março de 2014 - 10:37

Desde que o vereador Mário Coraíni Júnior assumiu pela primeira vez uma cadeira na Câmara Municipal em 2001, vem apresentando um Projeto de Emenda a Lei Orgânica determinando passar de votação secreta para aberta a perda do mandato de vereador, a destituição de membro da Mesa e apreciação de veto. Porém, somente após 13 anos é que o Legislativo aprovou a matéria contra o voto do vereador Herval Rosa Seabra.

Segundo Coraíni, o voto do vereador deve ser aberto para que a população conheça a opinião do seu representante na Câmara Municipal, já que este a representa. “Não se pode admitir que os mandatários guardem, em relação aos mandantes, qualquer segredo ou reserva (…) Os parlamentares não hão de temer qualquer pressão, a não ser a legítima, salutar e necessária pressão do povo, a quem devem prestar conta de suas ações”, aponta o projeto.

A aprovação deste projeto é significante para a cidade, pois, pela primeira vez, será possível a população conhecer o voto de seu vereador em questões polêmicas, especialmente quanto à perda do mandato de um integrante do Legislativo. A votação aberta representa um aperfeiçoamento da democracia e contribuirá para o exercício do controle social.

A questão é tão importante que no dia 28 de novembro do ano passado foi promulgada a PEC do voto aberto para cassação de mandato de deputados e senadores. E o exemplo claro de que a votação aberta realmente é eficaz se consolidou na cassação do mandato do ex-deputado Natan Donadon (sem partido – RO), em que o voto aberto foi crucial para a decisão dos deputados.

Por isso, é de se questionar o único voto contrário à aprovação do projeto. Quando apreciado em primeira discussão no dia 23 de setembro de 2013, o vereador Herval Rosa Seabra já havia se posicionado contra à matéria e chegou a pedir que o projeto fosse aprovado apenas parcialmente, mas foi voto vencido e a proposta modificando quatro itens da lei orgânica do município acabou aprovada integralmente.

Os representantes da população – no caso, os vereadores – não devem temer o voto aberto, pois o eleitor tem o direito de saber como o seu parlamentar o está representando.  O voto secreto impede esse direito tão importante para a democracia.

A MATRA – Marília Transparente parabeniza a Câmara Municipal pela aprovação de tão importante propositura e pede que a Casa de Leis continue a promover medidas para aumentar a transparência. Uma delas seria uma remodelação de seu site, de modo a disponibilizar aos marilienses os gastos feitos pela Câmara Municipal.

 

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