APÓS DENÚNCIA DA MATRA ABANDONO DO POLIESPORTIVO PAPELAMAR TAMBÉM SERÁ INVESTIGADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Marília também vai investigar o abandono do imóvel público, conhecido como Poliesportivo “Papelamar”, situado na zona norte de Marília.
Após o envio de uma representação pela Matra o Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz, decidiu fazer um aditamento na AÇÃO CIVIL PÚBLICA que já está em andamento desde novembro do ano passado e que investiga situação semelhante em outro poliesportivo, situado no Jardim Fontanelli.
As duas denúncias foram feitas pela Matra que constatou a situação de abandono e de risco para os moradores, inclusive com o registro dos problemas por meio de fotos que foram encaminhadas para o MP.
“A deterioração daquele espaço público ao longo do tempo, bem retratada na informação jornalística e nas fotos tiradas do local (campo de futebol com ‘mato até o joelho’, enquanto ‘o salão de festas, os vestiários, a academia de ginástica e toda a infraestrutura mobiliária viraram ruínas ou foram roubados’), inviabilizam sua utilização para o fim a que se destina: prática de esportes”, disse a Matra na representação referente ao poliesportivo “Papelamar”, encaminhada no mês passado ao MP.
Situação que, além dos transtornos causados aos moradores da região, pode configurar ato de improbidade administrativa, segundo a Matra:
“A negligência e incúria da administração pública desde 2013 na manutenção e conservação do prédio municipal em referência traduz, de um lado, manifesta contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade, eficácia e economicidade e de outro, reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, dispondo a ordem jurídica vigente constituir ato de improbidade administrativa agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público (LIA, art. 10, X)”.
Veja as reportagens com as denúncias completas e as fotos que foram enviadas ao Ministério Público nos links abaixo:
POLIESPORTIVO PAPELAMAR:
POLIESPORTIVO JARDIM FONTANELLI:
