APÓS DENÚNCIA DA MATRA MP VAI INVESTIGAR SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO PAGOS PELO DAEM, MAS QUE NÃO TERIAM SIDO REALIZADOS POR EMPRESA TERCEIRIZADA
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Marília instaurou o Inquérito Civil nº 14.0716.0001331/2019 para investigar eventual prejuízo aos cofres públicos e violação de princípios da administração pública, decorrente do pagamento a terceiros de serviços não comprovados.
A denúncia foi feita pela Matra com base em um relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apontou que o DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília) emitiu duas notas de empenho (02757 e 03111), em 03/09/2018 e 16/10/2018 (gestão atual), nos valores de R$ 9.200,00 e R$ 9.500,00 respectivamente, por serviços de capinação, limpeza, roçada e remoção de galhos a uma empresa terceirizada, mas não há comprovação de os serviços foram executados pela referida empresa.
O relatório do TCE aponta que a nota de empenho no valor de R$ 9.500,00 teve por objeto o serviço de capinação e poda de árvores no POÇO P-1 do DAEM e que uma fiscalização “in loco” do próprio TCE constatou que os serviço descrito não foi executado pela empresa beneficiária, mas por funcionários do próprio DAEM.
Ainda de acordo com a fiscalização surpresa do TCE, a outra nota de empenho no valor de R$ 9.200,00 se referia a serviços de capinação, limpeza, corte e recolhimento de galhos no Reservatório R-6 na Represa Cascata pela mesma empresa. Só que durante a visita, a fiscalização constatou que os serviços teriam sido executados mais de um mês depois da emissão da nota de empenho e também teriam sido executados pelos próprios funcionários do DAEM e não da empresa terceirizada.
A denúncia encaminhada pela Matra aponta também que a empresa foi contratada com DISPENSA DE LICITAÇÃO e que os orçamentos apresentados no processo (conforme determina a Lei) não estavam assinados pelos responsáveis pelas empresas consultadas, ou seja, não tinham validade.
Com base nisso o Ministério Público instaurou o Inquérito Civil e determinou a realização de diligências para a apuração completa dos fatos.
*imagem meramente ilustrativa.
