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APÓS DENÚNCIAS DA MATRA E DE OUTROS CIDADÃOS, JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A CONSERVAR VINTE ESPAÇOS PÚBLICOS.

20 de março de 2022 - 06:00

Além de cobrar a responsabilidade da Administração Municipal no tocante à obrigação de conservar o patrimônio público existente na cidade, ao encaminhar representações como as que deram origem às ações judiciais que vamos abordar na sequência, a MATRA também mostra, de maneira bem clara e objetiva, que esses espaços públicos pertencem à toda a sociedade. Todos fazemos parte da cidade onde vivemos e não podemos aceitar a depredação ou o abandono de um equipamento público, como se aquilo não tivesse dono. Já afirmamos outras vezes, mas não custa repetir: não trate, nem deixe que tratem, o que é de TODO MUNDO como se não fosse de NINGUÉM, ou que tratem alguns de forma privilegiada.

Já faz muitos anos que a MATRA encaminha denúncias deste tipo ao Ministério Público, que, por sua vez, propõe ações para fazer com que a Prefeitura cumpra a obrigação legal de conservar os bens públicos. São equipamentos de esporte, lazer e cultura que foram construídos com dinheiro público para atender à população e esses recursos não podem ser desperdiçados.

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais um “ganho de causa” à população de Marília, ao reconhecer o descaso da Prefeitura na conservação de 19 bens públicos: (1)Parque Aquático Municipal; (2) Centro Comunitário da Vila Coimbra; (3) Centro Comunitário Júlio Abertoni – Papelamar; (4) Centro Comunitário Waldemar Moreira – Santa Antonieta; (5) Centro Comunitário do Jardim Fontanelli; (6) Centro Comunitário Integrado do Jóquei Clube; (7) Estádio Varzeano Otávio Simonaio – Jardim Esplanada; (8) Centro Esportivo Olício Gadia – Altaneira; (9) Centro Esportivo do Jardim Continental; (10) Conjunto Desportivo Octávio Barreto Prado – Nova Marília; (11) Conjunto Desportivo do Jardim Guarujá; (12) Conjunto Poliesportivo Albino Ferreira – Bairro JK; (13) Estádio Varzeano Pedro Sola – Jardim América; (14) Estádio Varzeano Prof. Nelson Cabrini – Palmital Prolongamento; (15) Centro Comunitário do Novo Horizonte; (16)  Centro Olavo Rueda – Tófoli; (17) Centro Comunitário Santo Senno Neto – Palmital Prolongamento; (18) Poliesportivo do Distrito de Padre Nobrega e (19) Poliesportivo do Distrito de Lácio.

A ação, que teve início em 2017, se baseou em representações e fotografias encaminhadas pela MATRA (que podem ser conferidas abaixo), em reportagens de jornal e também em uma denúncia feita por dois moradores de Marília – o que é louvável, uma vez que mostra que os cidadãos estão exercendo o seu poder fiscalizador e, principalmente, estão cobrando os seus direitos.

Durante a fase de investigação (inquérito civil), um laudo técnico apontou problemas graves em todos os espaços públicos visitados, sendo que a maioria “encontra-se em estado de abando/vandalismo e que os mesmos não atendem ao uso e acesso de pessoas com deficiência, necessitando serem adequados às Normas Técnicas e Legislação vigente”.

Ao encaminhar as denúncias, a MATRA apontou que a inércia da administração pública na manutenção e conservação dos equipamentos públicos, ao longo de vários anos (gestão atual e anteriores), representa, de um lado, contrariedade aos princípios da eficiência, moralidade e economicidade e, de outro, “reprovável omissão nos cuidados necessários à preservação dos bens públicos, de modo a constituir, de acordo com a Constituição Federal, ato de improbidade administrativa”.

O mesmo foi observado com relação ao Ginásio Poliesportivo Francisco de Assis, no bairro Nova Marília (o vigésimo bem público abandonado que entrou na lista da Justiça), em outra ação proposta após o envio de uma representação pela MATRA ao MP, na qual um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público apontou: “A situação de abandono, deterioração e depredação é elevada, carecendo de inúmeras intervenções, tanto estruturais, como verificação da situação do aterro, da estrutura metálica em geral, além de serviços gerais nas instalações elétricas e hidráulicas, pintura, piso, elementos metálicos, vidros, cobertura, limpeza e jardinagem”. E o Promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz, completou: “as fotografias trazidas à lume pela MATRA coincide com o lamentável estado de conservação e preservação do poliesportivo registrado pelas fotografias registradas pelo órgão de perícia [do MP]”.

Embora ainda caiba recurso da decisão, o Tribunal de Justiça já determinou que a Prefeitura de Marília inicie as obras necessárias à preservação dos bens públicos apontados na primeira ação citada, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de retardo da realização da obrigação de fazer, limitada em R$ 20 mil.

Diante de mais de uma década de abandono em muitos dos casos apontados acima, ficam também as perguntas: não passou da hora dos vereadores exercerem com mais rigor e responsabilidade o seu DEVER de fiscalização dos atos do Executivo? Até quando a sociedade mariliense vai ter que conviver com a falta de espaços públicos de esporte, lazer e cultura e com o desperdício de dinheiro público com a deterioração dos bens existentes neste sentido? Acompanhar e exigir o cumprimento à risca da Lei Orçamentária Anual é um bom começo para o rompimento deste ciclo danoso aos cofres públicos e ao bem-estar da população.

Fique atento, cidadão, e conte com a MATRA, porque Marília tem dono: VOCÊ!

Veja a seguir algumas das fotos encaminhadas pela MATRA ao MP.

(1) Fotos do Ginásio Poliesportivo Francisco de Assis, no bairro Nova Marília:

(2) Fotos Poliesportivo Jardim Fontaneli e Distrito de Lácio:

(3) Fotos Conjunto Poliesportivo Albino Ferreira – Bairro JK:

Saiba mais sobre o assunto nos links abaixo:

https://matra.org.br/2019/01/11/matra-recorre-ao-mp-para-acabar-com-abandono-de-poliesportivo-pratica-caracteriza-desperdicio-de-dinheiro-publico/
https://matra.org.br/2019/11/12/matra-recorre-ao-ministerio-publico-para-coibir-abandono-da-praca-sao-bento-omissao-do-poder-publico-municipal-pode-configurar-ato-de-improbidade-administrativa/
https://matra.org.br/2020/09/17/apos-denuncia-da-matra-mp-vai-investigar-abandono-do-espaco-cultural/
https://matra.org.br/2020/09/27/apos-denuncia-da-matra-abandono-do-espaco-cultural-passa-ser-investigado-pelo-ministerio-publico-e-praca-sao-bento-comeca-ser-reformada/
https://matra.org.br/2021/12/05/predio-abandonado-representa-risco-no-centro-de-marilia-a-matra-ja-tomou-providencias/
https://matra.org.br/2020/06/07/apos-denuncia-da-matra-mp-propoe-acao-contra-prefeitura-para-conservacao-de-poliesportivos-e-centros-comunitarios-abandonados/
https://matra.org.br/2019/07/28/depredacao-de-patrimonio-publico-matra-recorre-justica-para-que-predios-publicos-nao-fiquem-abandonados/

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