Após o envio de representações pela MATRA, Ministério Público propõe Ação Civil Pública para a regularização de calçadas em 10 locais ao mesmo tempo.

O Promotor de Justiça, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, da Promotoria de Habitação e Urbanismo de Marília, propôs esta semana mais uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura pela falta de passeio público (calçada) ou de insuficiência de espaço destinado aos pedestres, em diversos endereços na cidade que apresentam irregularidades. Ao propor a ação, já … Continue lendo Após o envio de representações pela MATRA, Ministério Público propõe Ação Civil Pública para a regularização de calçadas em 10 locais ao mesmo tempo.