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Após publicação de artigo pela MATRA Corregedoria suspende contrato para troca de sistemas da Prefeitura

17 de fevereiro de 2022 - 16:47

A determinação para a suspensão dos dois contratos com a empresa Etherium Technology Eireli foi da Corregedora-geral do Município, Valquíria Galo Febrônio Alves, que também determinou a abertura de um processo administrativo punitivo pelo descumprimento das cláusulas pactuadas.

Conforme apontou a MATRA em artigo publicado aqui neste site e na edição do dia 6 de fevereiro do Jornal da Manhã, a empresa assumiu o serviço no final do ano passado, mas não vinha conseguindo colocar para funcionar de modo satisfatório os programas em computadores de diversos setores da Prefeitura.

O site Marília Notícia também noticiou que o pagamento de fornecedores, por exemplo, ficou impossibilitado e outras áreas também foram afetadas, como recursos humanos, contabilidade, administração, Fazenda, licitações, planejamento econômico e tributário, fiscalização de rendas e posturas, compras e controle de recursos materiais e patrimoniais. Um verdadeiro caos instalado em diversos setores da Prefeitura.

A portaria da Corregedoria-Geral do Município consta na edição do Diário Oficial de Marília desta quinta-feira (17). Nela são detalhados inúmeros problemas relatados pelos diversos setores da Prefeitura.

Em ação movida pela Prefeitura contra a empresa na Vara da Fazenda Pública, da Justiça Estadual, a empresa alega que a culpa pelos problemas é exclusivamente do município.

O juiz responsável pelo processo, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou inicialmente multa no valor de R$ 10 mil por dia, caso a empresa não resolvesse todos os problemas apontados em cinco dias. O prazo já venceu e a multa foi aumentada para R$ 20 mil. Aumento que foi aprovado pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana que afirmou na ação: “Considerando os fatos noticiados pelo Município, a situação atual é urgente e há elementos comprovando a omissão ou injustificável demora para a resolução do problema”.

No artigo, que pode ser conferido na íntegra no link abaixo, a MATRA ressaltou que o que mais chama a atenção é que há quase três anos, Marília tem uma Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, composta por doze funcionários da área e com um orçamento de R$ 10,5 milhões só para este ano e que, mesmo assim, a população ficou “refém” dos inúmeros problemas apontados na migração do antigo para o novo sistema, que custou aos cofres públicos R$ 1,7 milhão.

A MATRA também lembrou que a Secretaria da Tecnologia da Informação foi criada justamente para a implementação de soluções na área, possibilitando, de acordo com o texto da legislação municipal “a padronização, fiscalização de serviços públicos, aumento da participação popular e a substituição gradativa de sistemas pagos por próprios, o que certamente trará economia de recursos públicos e diminuição da dependência de terceiros”.

Saiba mais sobre o assunto no link abaixo:

https://matra.org.br/2022/02/06/problemas-no-novo-sistema-de-informatica-da-prefeitura-que-custou-r-17-milhao-aos-cofres-publicos-gera-transtornos-e-falta-de-transparencia/

*Com informações do Marília Notícia.

**Imagem meramente ilustrativa.

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