APÓS REPRESENTAÇÃO DA MATRA MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO CIVIL PARA INVESTIGAR “SUMIÇO” DE ESTRUTURA METÁLICA DA RODOVIÁRIA
O 9º Promotor de Justiça de Marília e Curador do patrimônio Público instaurou, no último dia 30 de maio, INQUÉRITO CIVIL (nº 14.0716.0002618/2017) para apurar o desaparecimento da estrutura metálica de sustentação, que seria usada na cobertura do Terminal Rodoviário de Marília (referente à tomada de preço nº 061/90), e que estava depositada em um galpão da CODEMAR – Companhia de Desenvolvimento Econômico do município.
O INQUÉRITO CIVIL se baseia na representação formulada pela OSCIP MATRA, que após o recebimento de denúncia, apurou que a estrutura metálica do tipo espacial tridimensional, que havia sido adquirida pelo Município em 1990 (gestão de Domingos Alcalde) – e que nunca foi utilizada – “sumiu” de um galpão da CODEMAR, onde estava armazenada.
Ainda de acordo com a representação da MATRA que resultou na abertura do INQUÉRITO CIVIL, há informações de que tal estrutura (que pesa cerca de 150 toneladas) possa ter sido vendida como sucata por quem dela não era proprietária – gerando um prejuízo ainda maior para o município que, além de ter pagado por uma estrutura que nunca foi utilizada, não teria ficado com o dinheiro resultante de sua venda.
Em razão dos prejuízos causados aos cofres do Município devido à aquisição e não utilização da cobertura, o Ministério Público do Estado já tinha promovido ação civil pública contra o Ex-prefeito Domingos Alcalde e o Secretário de Economia e Planejamento da época, sendo a ação julgada e os réus condenados ao ressarcimento dos danos aos cofres do Município. Mas o ex-prefeito recorreu da decisão.
A expectativa agora, com a instauração do INQUÉRITO CIVIL, é que o caso possa ser totalmente esclarecido e o dinheiro devolvido aos cofres do município. Estima-se que o prejuízo chegue a R$ 3 milhões, em valores corrigidos.
O Ministério Público já pediu explicações à Prefeitura de Marília e a CODEMAR, que deverão fornecer informações sobre os fatos nos próximos dias.
A MATRA – Marília transparente segue vigilante em defesa da transparência e da boa aplicação dos recursos públicos.
