Aprenda a fazer abaixo-assinado, petição e projeto de lei pela internet
A sua assinatura no papel ou o seu clique na internet pode fazer a diferença na luta por uma causa. Cada vez mais comuns e diversificados, os abaixo-assinados têm conquistado novos adeptos e chamado a atenção das autoridades, principalmente da classe política. Na internet, mais de 4,8 milhões de brasileiros assinaram alguma petição on-line no último ano, com temas que vão desde a demarcação de terras dos índios Guarani-Kaiowá ao movimento contrário à eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para presidir o Senado.
INFOGRÁFICO: Veja a diferença entre um abaixo-assinado e um projeto de lei de iniciativa popular
E as proposições crescem no mesmo ritmo das assinaturas. No site Petições da Comunidade (www.avaaz.org/peticoesdacomunidade), por exemplo, foram feitas mais de 24 mil petições on-line envolvendo assuntos locais em um ano. Só que quem quer lançar a sua causa, seja no mundo on-line ou no papel, precisa estar atento a alguns detalhes: ser objetivo em relação à causa, dirigir seu documento à autoridade responsável pelo pleito, explicar a causa às pessoas que irão assiná-lo e ser criterioso na coleta dos dados pessoais (veja mais no infográfico desta página).
Depois, quando atingir um número representativo de assinaturas (não há um número específico), o documento deve ser entregue à autoridade responsável por alguma mudança. O presidente do conselho fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, explica que o abaixo-assinado pode influenciar na tomada de decisão pelo poder público ou pela iniciativa privada. “O objetivo é alertar a sociedade quanto a um determinado problema ou tema”, afirma.
Porém, se o objetivo for o de propor uma mudança efetiva com força de lei, o caminho é o projeto de lei de iniciativa popular. Mais comuns no papel, os projetos também começam a surgir na internet, como o Eleições Limpas (www.avaaz.org/po/brasil_eleicoes_limpas_lkcd), que propõe uma reforma eleitoral.
Nesse caso, um projeto formal tem de ser elaborado, que precisa estar de acordo com as regras da Constituição Federal e reunir um número elevado de assinaturas. Para uma mudança nacional é preciso coletar assinaturas de 1% do eleitorado brasileiro.
Parece impossível? Pois Jovita José Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, garante que não. Ela foi uma das mentoras da Lei da Ficha Limpa, para barrar a candidatura de pessoas condenadas judicialmente. O primeiro passo, explica, foi consultar juristas e diversas entidades para então elaborar o projeto de lei. Foi verificada a constitucionalidade de cada ponto do texto. Depois de uma revisão, a etapa de coleta de assinaturas começou em maio de 2008.
Uma parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil possibilitou que o projeto chegasse a vários cantos e, ao final, 1,6 milhão de assinaturas foram coletadas. O projeto foi entregue no Congresso em setembro de 2009. Ao mesmo tempo, surgiram abaixo-assinados pressionado por sua aprovação. “Se não fosse essa pressão popular, principalmente depois que entregamos o projeto, não tenho certeza se teríamos o mesmo êxito”, diz Jovita. “Foi uma grande vitória. Tenho certeza que a partir da Lei da Ficha Limpa nós brasileiros começamos a debater mais a questão política.”
