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Aprovado em primeira discussão, projeto deve voltar à pauta dia 16 de abril

02 de abril de 2012 - 16:04

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na última Sessão da Câma¬ra, em primeira discus¬são, o projeto de lei da Ficha Limpa Municipal, que impede pessoas com condenações em segunda instância de assumirem cargos públicos comissio¬nados (de livre nomeação e sem necessidade de con¬curso público) na cidade. A matéria deve voltar a ser discutida na Sessão do dia 16 de abril.

O projeto, de autoria do vereador Eduardo Nas¬cimento, tramitou na Casa por mais de um ano antes de ser posto em votação.

Durante a discussão da proposta, a matéria foi elogia¬da por todos os parlamentares.

Nascimento defendeu a constitucionalidade do projeto. “Não podemos legislar alterando salários ou requisitos técnicos para preenchimento de cargos. Entretanto, essa lei se ba¬seia nos princípios consti¬tucionais da probidade e da moralidade. Portanto, é totalmente constitucio¬nal”, explicou o autor do projeto.

O vereador Herval Rosa Seabra também de¬fendeu a legalidade da ma¬téria e, ainda, criticou o parecer do CEPAM (Cen¬tro de Estudos e Pesquisas de Administração Muni¬cipal) que considerou o projeto inconstitucional. “Foi um erro grosseiro por parte do CEPAM”, dis¬se Herval. O vereador só esqueceu-se de informar que também assinou, em 29 de agosto de 2011, um parecer (o da Comissão de Redação e Justiça, da qual é presidente) acompa¬nhando o entendimento do CEPAM.

Sydney Gobetti elogiou a decisiva participação po¬pular para a proposição da matéria. “Esse proje-to não nasceu no Poder Executivo, não nasceu no Legislativo, nem no Judi¬ciário. Ele nasceu no mo¬vimento popular. A socie¬dade exigiu uma norma moralizadora àqueles que pretendem ocupar cargos públicos”, comentou.

Até mesmo o vereador José Carlos Albuquerque, que um dia antes da vo¬tação havia afirmado ao jornal Correio Mariliense que considerava o projeto injusto, pois punia o ci¬dadão duas vezes, mudou de ideia e votou favoravel¬mente à matéria. “Sempre votarei a favor de projetos desse tipo”, disse.

Para a MATRA, a con¬quista da aprovação da Ficha Limpa – tanto para cargos eletivos, como para comissionados – é uma vi¬tória popular e demonstra como a mobilização social pode, de fato, mudar a re¬alidade política de nosso país.

Este ano, a Câmara Municipal de Marília deve votar, ainda, muitas pro¬postas polêmicas, como o Projeto de Iniciativa Popular que é contrário ao aumento do número de vereadores em Marília de 13 para 21. Por isso, é muito importante que a população esteja atenta e continue cobrando que os vereadores adotem postura condizente com os anseios populares.

A entidade parabeni¬za a participação de toda a sociedade em favor da Ficha Limpa Municipal e agradece, em especial, às associações de moradores, sindicatos e entidades re¬ligiosas que enviaram re¬presentantes para acompa¬nhar à votação do projeto.

Porém, a MATRA lem¬bra, ainda, que essa luta não terminou. Dia 16 de abril é preciso que todos compareçam novamente à Câmara Municipal para acompanhar a aprovação definitiva do projeto no Legislativo.

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