Artigo 19 publica explicação simplificada da Lei de Acesso à Informação Pública
Na sexta-feira (18), a Artigo 19 – entidade que luta pelo direito de saber, de acesso à informação e pela liberdade de expressão – publicou em seu site a cartilha “Entendendo a Lei Geral de Acesso à Informação”.
Esse material explica, de maneira simples, os dispositivos da legislação sancionada em 11 de novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff.
A publicação traz o que é a legislação, quem está sujeito à mesma, as definições legais de informação pública, como a lei facilita o acesso, as formas de divulgação de informação que o Estado deve seguir, o que fazer se negarem informação, detalhes sobre informação sigilosa e punições à obstrução do acesso.
“A iniciativa faz parte do mandato da Artigo 19 de proteger o direito à liberdade de informação de qualquer pessoa, em qualquer lugar. Ao conhecer seus direitos em linguagem de fácil compreensão, as pessoas podem exercê-los livremente, fortalecendo a democracia e inculcando uma cultura de transparência na administração pública”, explica a entidade em seu site.
