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As melhores iniciativas do Congresso, segundo os jornalistas

03 de novembro de 2009 - 00:00

A nova Lei da Adoção, a CPI que investiga a pedofilia, a proposta que acelera o divórcio, a regulamentação de mototáxi e a liberação da campanha eleitoral na internet são, em ordem decrescente, as cinco melhores contribuições do Congresso no ano, na avaliação de jornalistas que cobrem o Parlamento. O internauta tem até o dia próximo dia 19 para definir aquela que, em sua opinião, foi a melhor iniciativa de deputados e senadores em 2009, na finalíssima do Prêmio Congresso em Foco. Até o momento, a liberação da campanha na internet tem a preferência dos votantes (veja o resultado parcial).

Para facilitar a decisão do leitor, este site apresenta, a seguir, os principais pontos de cada um desses itens, que acumulam mais 76 mil votos até agora. A categoria foi incluída este ano no prêmio por sugestão de internautas e jornalistas que cobrem as atividades da Câmara e do Senado como forma de valorizar os bons trabalhos do Legislativo, muitas vezes ofuscados por crises administrativas e éticas. Acessando aqui, o internauta pode votar ainda nos melhores deputados e senadores do ano, e naqueles congressistas que mais se destacaram na defesa da educação e do meio ambiente, e no combate à corrupção.

Saiba mais sobre as iniciativas finalistas:

Nova lei encurta prazo para adoção
 
Com o voto de 29 entre os 176 jornalistas que participaram da primeira etapa de votação, a nova Lei da Adoção foi a iniciativa legislativa mais destacada na pré-seleção. Apresentada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a Lei 12010/09 foi sancionada pelo presidente Lula no último dia 3 de agosto. Originária do Projeto de Lei do Senado 314/04, a norma criou mecanismos para permitir que o processo de adoção ocorra de forma mais acelerada, acabando com as longas esperas.
 
Para a senadora, a inclusão da lei na lista final de votação já pode ser encarada como uma vitória. “Houve uma grande mobilização no Senado, o que facilitou a aprovação. Isso é muito gratificante. Acho que todos perceberam a importância do tema”, disse Patrícia, que volta a exercer o mandato no próximo dia 20, após um período de licença médica.

“As pesquisas indicam que havia cerca de 13 mil crianças em abrigos no país pela demora. Agora, com a mudança, o número vai cair drasticamente”, avalia a pedetista.  A nova norma impede que os menores fiquem mais de dois anos em abrigos e torna obrigatória a apresentação de um relatório semestral sobre as crianças para ser enviado a um juiz, que decide pela reintegração familiar ou pela colocação para adoção.
 
Leia a íntegra da
nova Lei da Adoção

Emenda liberou campanha na internet
 
O líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP), é autor da proposta que derrubou as restrições ao uso da internet nas campanhas eleitorais de 2010. A emenda de Mercadante entrou no texto da
minirreforma eleitoral, que fixou novas regras para a disputa eleitoral de 2010, como a liberação das doações ocultas e pela internet, além da permissão da transmissão de debates, que incluiu a rede mundial de computadores. 

Prêmio Congresso em Foco 2009
 
Pelas regras do prêmio, cada internauta pode votar uma vez em cada iniciativa. No caso da atuação parlamentar, em até dez deputados federais e cinco senadores. O leitor também pode apontar os parlamentares que mais se destacaram nas áreas de combate à corrupção, promoção do meio ambiente e defesa da educação. 
 
Em sua quarta edição, o Prêmio Congresso em Foco tem o patrocínio da Petrobras e da AmBev e o apoio da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) e do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis). A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 7 de dezembro em Brasília.

Fonte: Congresso em Foco

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