Assembleia de SP fecha contrato de R$ 15 mi com fundação ligada a diretor

A contratação por R$ 15 milhões, da Fundac (Fundação para o desenvolvimento das artes e da comunicação) para a prestação de serviços a Assembleia de São Paulo vem gerando polêmica. Como se não bastasse a contração ter sido feita sem, para piorar a situação, a fundação contratada tem como membro do seu corpo diretor, Alberto Luchetti que, “coincidentemente”, é também o atual diretor da TV Assembleia.

Com a contratação, a partir desse mês a Fundac atuará como operadora da TV Assembleia de SP. No site da fundação, Luchetti é claramente identificado como "consultor", mas, à equipe de reportagem da Folha de São Paulo, ele próprio admite ser "diretor de conteúdo na área de televisão".

Com a contratação, publicado ontem no "Diário Oficial" do Estado, a Fundac atuará em substituição à TV Cultura, atual responsável por essa operação, pelos próximos nove meses. Enquanto isso, desde junho do ano passado, a não renovação do contrato com a TV Cultura – que é pública – já era dada como certa.

À reportagem do jornal que veiculou a notícia hoje, Luchetti afirmou ainda que é o "administrador do contrato da Fundação Padre Anchieta com a Assembleia", embora não seja contratado da Assembleia. No entanto, ele é apontado por funcionários da TV e pela diretoria do sindicato dos jornalistas como o número um na hierarquia da TV Assembleia, e as negociações pela manutenção dos atuais funcionários da entidade pela nova operadora foram feitas com ele.

Luchetti argumentou que é um funcionário terceirizado e que é contratado por uma empresa da qual é dono: a allTV, com transmissão pela internet. Pela Fundac, que se diz uma entidade "sem fins lucrativos", Luchetti gerencia outro contrato milionário com a Câmara Municipal de São Paulo, no valor de R$ 12,6 milhões por ano.

Na Assembleia de São Paulo, Luchetti está desde 2007 e afirmou ter sido convidado para assumir a TV do legislativo pelo então presidente da Casa, o tucano Vaz de Lima. Ele também seria apadrinhado por deputados do PT, partido que comanda a Primeira Secretaria da Assembleia, à qual está subordinada a TV.

Em dezembro, o diretor de comunicação da Assembleia, Antonio Denardi, disse à Folha de São Paulo que a Casa poderia contratar sem licitação pois eram poucas as instituições com "know how" de operação de canais legislativos.

“Defesa”

Ao ser ouvido pela reportagem, Luchetti disse não ver "nenhuma ilegalidade" na contratação da Fundac pela Assembleia e que não há inconveniente ético na troca da operadora ante sua condição de empresário do ramo, responsável pela TV Alesp e diretor da Fundac. Sobre os contratos milionários da Fundac, disse não ser diferentes dos fechados com a TV Cultura.

Em nota divulgada no mesmo dia, a Assembleia afirmou que a Fundac tem "expertise" e justificou a dispensa de licitação dizendo que a fundação "possui inúmeros contratos firmados com a administração pública, nos mesmos moldes do contrato que está sendo assinado", incluindo o STF. Já sobre a situação de Luchetti, não houve pronunciamento oficial.

Na Fundac, a secretária afirmou que não poderia informar quem eram os responsáveis pela fundação.