Assembleia do MT pagou R$ 3,7 mi a empresa "aberta" por homem morto
A Assembleia Legislativa do Mato Grosso pagou, em um período de três anos, mais de R$ 3,7 milhões a uma empresa aberta no nome de um homem morto. A fraude descoberta (apontada) pelo Ministério Público levou à condenação do atual presidente da Casa, deputado José Geraldo Riva (PP), e de outras sete pessoas por improbidade administrativa.
Condenado em três ações semelhantes, Riva responde ainda a outros 87 processos por uso de empresas fantasmas para desviar dinheiro da Assembleia. O rombo estimado pelo MP nos últimos 10 anos passa dos R$ 209 milhões, o que, em valores atualizados, representa um prejuízo de mais de meio bilhão de reais. Nesta segunda-feira (30/6), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o bloqueio dos bens do deputado.
Entre dezembro de 1999 e novembro de 2002, a Assembleia emitiu 66 cheques, pela suposta prestação serviços gráficos, para a L.M. Gomes e Gráfica Ltda. A empresa foi formalmente aberta em setembro de 1999, no nome de Lucas Marques Gomes, que havia morrido um mês antes.
Apesar de ter sido inscrita na Junta Comercial, a suposta gráfica não possuía registro na Secretaria Fazenda, não recolhia impostos e não funcionava no endereço indicado com sua sede. De acordo com a sentença, o esquema comandado por Riva e pelo então deputado Humberto Mello Bosaipo —hoje conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado)—, consistia na abertura de empresas de fachada que “recebiam” pagamentos da Assembleia por serviços não prestados, com o intuito de “lavar” o dinheiro desviado.
Os cheques, na verdade, eram sacados diretamente na boca do caixa por servidores da Casa e pelos próprios deputados, ou endossados na Factoring Confiança, braço financeiro dos negócios de João Arcanjo Ribeiro, o “Comendador”, chefe do crime organizado no Mato Grosso preso em 2003 pela operação Arca de Noé, da Polícia Federal.
O esquema de Riva chegou a conhecimento do MP após a Polícia Federal encontrar centenas de cheques da Assembleia —totalizando mais de R$ 65 milhões— na Factoring de Arcanjo. Além da L.M. Gomes e Gráfica, o mesmo modus operandi teria sido utilizado outras 90 vezes, ou seja, foram abertas outras 90 empresas fantasmas para simular contratos com a Assembléia. Os responsáveis por criar as firmas de fachada eram, segundo o MP, os contadores Joel e José Quirino de Oliveira.
Em sua defesa na Justiça, Riva e Bosaipo alegaram que os pagamentos foram regulares, sendo precedidos por processo de licitação, mas não apresentaram provas da prestação dos serviços ou da contratação da empresa. Questionados pelo juiz, eles informaram que todos os documentos que comprovariam a licitação e a prestação dos serviços foram descartados após 5 anos.
Bertolucci classificou como “incompreensível” o fato de os réus não conseguirem sequer informar quais serviços teriam sido prestados para justificar o pagamento de R$ 3,7 milhões. Na sentença, o magistrado observa que nenhum cheque foi depositado em qualquer conta pertencente à suposta gráfica.
“Como isso pode acontecer? Como uma empresa que, durante três anos, vence supostas licitações, executa serviços gráficos, recebe pagamentos que ultrapassam R$ 3,7 milhões, deixa de depositá-los em sua própria conta corrente? E os respectivos cheques vêm a “cair” em poder de empresas de factoring ou em conta-corrente de terceiros?”, pergunta. O juiz também demonstra perplexidade com a “rapidez” com que os pagamentos eram efetuados: somente em um dia, 30 de agosto de 2001, foram emitidos 5 cheques em nome da gráfica, totalizando R$ 330 mil.
Pela sentença, o deputado foi afastado das funções administrativas e financeiras da Assembleia, o que, na prática significa que ele não pode assinar cheques, mas continua presidindo as sessões da Casa. Bertolucci também determinou o bloqueio de seus bens e a perda dos direitos políticos por 5 anos, mas a sentença não deve impedir que ele se candidate à reeleição neste ano.
Riva aguarda o julgamento de recursos no TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e também responde a 17 ações penais no STJ, além de processos na Justiça Eleitoral. Ele preside a Casa pela quarta vez e (desde 1996 esteve a frente da Assembleia), ora como 1º secretário, ora como presidente. A reportagem de Última Instância entrou novamente em contato com a assessoria de José Geraldo Riva nesta terça-feira (30/6), mas ainda não houve retorno. A assessoria do TCE-MT informou que o conselheiro Humberto Bosaipo está em férias e que ele prefere não se manifestar.
Fonte: Última Instância
