Assembleia Legislativa de São Paulo aprova criação de Ouvidoria do MP
11 de novembro de 2010 - 00:00
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem uma lei para a criação da Ouvidoria do Ministério Público, com o objetivo de fortalecer a cidadania e elevar os padrões de transparência, eficácia e segurança das atividades da instituição.
O projeto prevê como atribuições da Ouvidoria receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informação e sugestões de qualquer interessado sobre as atividades desenvolvidas pelos órgãos do Ministério Público, entre outras.
A Ouvidoria deverá ser instalada em 60 dias a contar da publicação da lei, que ainda depende da sanção pelo governador do Estado.
