Assembleia Legislativa do Paraná admite existência de atos secretos

Em documento encaminhado ao MPE (Ministério Público Estadual), a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu a existência de 158 atos oficiais que foram publicados nos Diários Oficiais da Casa. O caso vinha sendo divulgado desde março pela Gazeta do Povo e pela RPC TV. Apesar de reconhecer a irregularidade, a Assembleia ainda não cumpriu uma determinação judicial que daria maior transparência às decisões da Casa: publicar todos os atos no Diário Oficial do Estado.

Apesar do presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus, afirmar diversas vezes que não havia qualquer indicativo de que decisões da Comissão Executiva tinham ficado sem publicação, a direção da Assembleia precisou recuar devido a uma solicitação do MPE, que requeria cópias de uma série de atos, acompanhadas da comprovação de publicação. Assim, o Legislativo se viu obrigado a confirmar que alguns documentos jamais haviam sido divulgados.

O documento enviado pela Assembleia, datado de 24 de novembro, é assinado pelo atual diretor de pessoal, Antonio Carlos Gulbino. Nele, o Legislativo admite que encontrou nos arquivos 45 atos assinados que não foram publicados, e que 90 foram localizados apenas nos computadores – sem assinatura e sem publicação. Há ainda 4 atos que foram publicados em diário oficial, mas sem cópia do documento original, e outros 19 atos que não podem ser comprovados – não existem originais ou publicações. Todos esses documentos são do período entre 2003 e 2009, quando estiveram no comando da Assembleia os deputados Hermas Brandão e Nereu Mou­ra, como presidente e primeiro se­­cretário, respectivamente, e depois Nelson Justus e Alexandre Curi.

A investigação do MPE, que ainda está em curso, concluiu que dentro da Assem­bleia do Paraná havia uma quadrilha que desviou mais de R$ 100 milhões em pouco mais de 10 anos. O MPE já tem provas de que atos secretos serviram para esconder a contratação de funcionários laranjas e fantasmas.

A organização criminosa era liderada, segundo o MPE, pelo ex-diretor-geral Abib Miguel, que foi denunciado e preso pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e desvio de recursos públicos. Os dois outros principais personagens desta quadrilha são José Ary Nassiff (ex-diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (ex-diretor de pessoal).