ASSISTÊNCIA SOCIAL: União repassa R$ 217 mil, mas segue devendo R$ 2 milhões ao Município
A União repassou R$ 217 mil do valor que deve à Secretaria Municipal da Assistência Social. No entanto, o saldo continua negativo em R$ 2,073 milhões. A pasta informou que tem suporte para mais três meses, mas que a expectativa diante desse primeiro repasse é que os demais continuem sendo feitos. A pasta municipal não recebia parcelas do Fundo Nacional de Assistência Social desde janeiro. O único repasse efetuado até então era de R$ 70 mil referente a uma pendência de dezembro.
Dos R$ 217 mil repassados nesta semana, R$ 22.300,00 são do programa Bolsa-Família, R$ 22.095,00 para aplicação no SUAS (Sistema Único da Assistência Social), com mais flexibilidade. As unidades do Pequeno Cidadão receberam R$ 56 mil referentes às duas primeiras parcelas do ano. Para o Cras veio apenas R$ 18 mil, o que equivale a duas parcelas do ano para somente um Centro de Referência da Assistência Social. Só que o Município tem mais três. E cada Cras tem um convênio de repasses mensais de R$ 9 mil.
Foram repassados ainda R$ 13 mil ao programa de Liberdade Assistida e mais R$ 13 mil ao programa de Prestação de Serviços à Comunidade. Para o Centro-Pop, voltado a andarilhos, recebeu uma das 12 parcelas do ano de R$ 13 mil. “Ainda não tivemos nenhum repasse em 2015 para a abordagem social (feita nas ruas), para os abrigos de crianças e adolescentes ou de idosos, nem para a Apae e nem para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que tem um convênio específico de R$ 8,3 mil/mês”, informou o gestor municipal de Assistência Social, Hélio Benetti.
A Fumares (Fundação de Recuperação Social) também ficou sem verba federal, assim como a própria secretaria, quanto ao piso básico fixo de R$ 36 mil/mês, aplicados em materiais de consumo e permanentes. “De cada R$ 100,00 que o Município arrecada, 65% vão para a União. Mesmo assim, o governo federal não vem cumprido o que é pactuado com a Prefeitura”, destacou Benetti.
Ele informou que a maioria dos custos da pasta hoje provém do próprio Município (70%), o que impediu corte de serviços até o momento. “O Estado responde somente por 12% da pasta municipal, porque tem serviços de execução direta. E vem efetuando os repasses normalmente. Já o governo federal arca com aproximadamente 18% das contas da Assistência Social do Município, mas tem falhado no cumprimento dessa política pactuada”, disse o gestor municipal.
Benetti acredita que o Ministério do Desenvolvimento Social priorizou os programas de transferência de renda e desfalcou os serviços. “Mas são os serviços que transformam a realidade social de uma população”, criticou. “Só espero que os repasses continuem sendo efetuados”. Segundo ele, o prazo limite para não cortar os serviços por falta de recursos é de três meses.
