Até a construção do “Parlashopping” entra em MP do ajuste fiscal
A Câmara dos Deputados conseguiu aprovar ontem (20) a possibilidade de o Congresso fazer Parcerias Público-Privadas, o que viabiliza a principal promessa de campanha do deputado Eduardo Cunha para a presidência da Casa: a construção de quatro prédios, que irão abrigar novo plenário e até shopping center, estimados em R$ 1 bilhão. A proposta foi incluída entre as emendas da Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas das contribuições PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as importações.
A intenção do presidente é que empresas particulares invistam no empreendimento em troca de explorá-lo comercialmente no futuro, por meio restaurantes e estacionamentos pagos. Se esse plano não der certo, Cunha disse que a despesa pode ser coberta com recursos públicos. Parte da verba, já estaria disponível e foi obtida com a “venda” da folha de pagamento para instituições bancárias. Como o contrato deve ser renovado em breve, mais recursos entrarão no caixa.
Mesmo antes da votação da emenda, o Orçamento de 2015 já havia liberado R$ 126,7 milhões para a ampliação do Anexo IV da Câmara (usado hoje como estacionamento) e R$ 6,7 milhões para a construção do Anexo V.
Segundo o presidente da Câmara, além de criar novas áreas, é preciso reformar os prédios que têm problemas de estrutura, caso dos Anexos III e IV. “Isso aqui é uma cidade, e tem que ser tratada como tal: com condições de oferecer não só todos os serviços, mas de trabalho para o parlamentar. Se nós não modernizarmos, o custo acaba ficando muito mais caro. A modernização implica, a médio e longo prazo, uma racionalização do custo”, afirma.
No projeto arquitetônico, um dos prédios terá estacionamento subterrâneo para os deputados, outro, vários gabinetes, uma praça e um prédio comercial, além de um plenário com 675 lugares. Sendo assim, o novo plenário inutilizará o antigo, que compõe um dos símbolos emblemáticos de Brasília, o convexo do Congresso ao fim da Esplanada dos Ministérios.
O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, diz que a Câmara deveria reduzir o número de funcionários. Hoje, cada deputado pode ter até 25 assessores. “A Câmara funcionaria da mesma forma se tivéssemos a metade ou talvez um terço desses funcionários. Nesse momento em que o país passa por dificuldades, o razoável seria diminuir a quantidade de funcionários e não aumentar os prédios para ter ainda mais espaço para abrigá-los. A maioria dos servidores dos gabinetes fica no estados, atuando como cabos eleitorais”, afirma.
A casa do povo em constante transformação
A Câmara de Deputados nasceu com apenas um anexo, há cinco décadas, e ao longo do tempo, ganhou mais três e alguns puxadinhos. A adaptação mais conhecida foi realizada com a arte de Althos Bulcão. Onde antes eram janelas com vista para a área externa, fez-se um painel do artista e, atrás dele, gabinetes para abrigar lideranças partidárias.
O salão de beleza que existia na Casa, para atender e deixar os funcionários e representantes na estica, foi a última mudança realizada. Foi fechado para dar lugar a mais um partido.
Outras obras na Câmara
Sem considerar a nova obra, promessa da campanha à presidência de Eduardo Cunha, a construção, ampliação e reforma de prédios já custam mais de R$ 100 milhões por ano. Para 2015, por exemplo, R$ 141,5 milhões devem ser aplicados em empreendimentos da Casa (veja matéria). Em 2014, o montante previsto para o setor foi de R$ 177,4 milhões.
Ao todo, a Câmara dos Deputados custa R5$ 5,3 bilhões ao ano, o que equivale a R$ 14,6 milhões por dia aos cofres públicos. Se os gastos forem somados ao orçamento autorizado do Senado Federal, o custo diário do Congresso Nacional chega a R$ 25,4 milhões.
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