Notícias

Busca

MATRA

Ato médico será alvo de protesto em dez capitais

05 de março de 2010 - 00:00

Na próxima terça-feira (dia 9), dez capitais do país vão ser palco de um movimento intitulado “Dia Nacional de Luta contra o PL do Ato Médico”, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, que pede a rejeição dos congressistas ao Projeto de Lei 25/2002 (número de origem protocolado no Senado – leia mais), em tramitação há mais de sete anos no Congresso.

Atos, marchas e atividades culturais, além de serviços de atendimento ao público, estão previstas nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Natal (RN), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES), além de três municípios de Santa Catarina (Florianópolis, Lages e Chapecó).

Apresentado em 27 de fevereiro daquele ano pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC), o PL define ato médico como “todo procedimento técnico-profissional praticado por médico habilitado e dirigido para promoção primária (promoção da saúde e prevenção de enfermidades), prevenção secundária (contra evolução de enfermidades e execução de procedimentos diagnósticos e terapêuticos) e prevenção terciária (invalidez ou reabilitação de enfermos)”.

Em síntese, o projeto estabelece que todos os procedimentos com fins terapêuticos “são atos privativos do profissional médico”, excluindo a possibilidade de que profissionais das chamadas terapias alternativas possam também executar legalmente tais procedimentos. A proposição ainda confere ao Conselho Federal de Medicina as tarefas de “normatizador e fiscalizador” do exercício da medicina no Brasil.

Argumento histórico

Na justificativa do PL, o autor alega que a Medicina é a mais antiga profissão e, até o Renascimento, apenas Medicina e Farmácia eram atividades relacionadas ao setor da saúde. Depois, alega o ex-senador Geraldo Althoff, vieram a Odontologia, a Enfermagem e, já no século XX, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Biomedicina etc, que passaram a realizar atividades “exclusivamente médicas”.

O autor argumenta então que a proliferação destas profissões análogas à medicina criou a “necessidade das instâncias responsáveis” de regulamentar o exercício da medicina por meio do conceito e aplicação “ato médico”, de maneira a dar caráter legal à atuação deste profissional.

Sociedade em risco

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, disse ao Congresso em Foco que, caso aprovado pelo Parlamento e avalizado por sanção presidencial, o projeto colocaria a sociedade sob “riscos”. “Queremos chamar a atenção da sociedade para os grandes riscos que a saúde corre com a aprovação deste PL. Toda a saúde ficaria nas mãos de um único profissional”, disse Humberto, referindo-se à concentração de diagnósticos e prescrição de tratamentos nas mãos dos médicos profissionais.

Pós-graduado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e especialista em Psicologia do Trabalho, Humberto diz que o projeto significa um rompimento com o modelo de saúde implementado no país e praticado mundo afora, em que médicos e demais profissionais da área lançam seus “olhares” em casos de enfermidade.

“O PL é totalmente contrário à política implementada pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. O problema de saúde não tem uma única causa. Ele é multideterminado, e é mais bem compreendido se for observado de vários ângulos, submetido aos olhares dos vários profissionais de saúde em atividade atualmente”, acrescentou, lembrando que a “troca de informações” entre médicos e os demais profissionais da área propicia mais eficácia nos diagnósticos e tratamentos.

Segundo Humberto, o projeto cria uma “animosidade, uma separação drástica” entre médicos e outros profissionais, impedindo “o encontro saudável entre as profissões”. “O médico não vai ficar nem um pouco interessado na opinião de outros profissionais”, emendou, lembrando que o Conselho Nacional de Saúde reconhece, além do médico, outras 13 profissões do setor. Humberto disse ainda que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, recorreria ao presidente Lula e pediria o veto à matéria. “O presidente tem manifestado publicamente preocupação com o projeto da maneira como ele está.”    

Fonte: Congresso em Foco

Comentários

Mais vistos