Atos Oficiais: MATRA defende Diário Oficial Eletrônico
O custo das publicações oficiais da prefeitura poderiam ser fortemente diminuídos com a implantação de um diário oficial eletrônico. A disputa entre veículos impressos de comunicação pela publicação dos atos oficiais, tanto da Câmara como da Prefeitura Municipal, sugere um mútuo interesse entre a parte, por um lado a empresa de comunicação buscando por uma boa fonte de recurso, e do outro o governo municipal e a câmara buscando de uma imprensa dócil, parcial e domesticada por gordos contratos. Tudo isso poderia ser evitada, a bem da democracia e transparência, com a implantação no município de Marília, do Diário Oficial Eletrônico. Através desse sistema, todos os atos administrativos, licitações e demais publicações oficiais estariam disponibilizados num único portal, via internet. A opinião é da diretoria da MATRA – Marília Transparente—que vem acompanhando as disputas nas licitações que estão sendo realizadas pelo Legislativo e Executivo.
As publicações de procedimentos oficiais de órgãos públicos, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, através do sistema eletrônico estão cada vez mais frequentes. A internet possibilita uma maior rapidez por um custo bem mais baixo que o sistema impresso. O “Diário Eletrônico da Justiça”, criado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é um exemplo disso. Basta digitar o nome da parte envolvida e o advogado, ou qualquer interessado, poderá ter informações, em poucos segundos sobre qualquer decisão ou andamento judicial em primeira e segunda instâncias.
O portal dos “Diários Oficiais Eletrônicos” traz todos os detalhes de como se implantar esse sistema pelos municípios: “O software “e-diário_oficial”_ destina-se a divulgação na internet das edições do diário oficial de prefeituras e câmaras de vereadores. Além dessa funcionalidade o *_e-diario oficial_* organiza o acervo digital e banco de dados de leis, decretos, portarias, licitações, contas públicas, instrumentos de transparência da gestão fiscal e outros atos oficiais e permite buscar qualquer documento publicado por órgão, número, tipo, data e palavra-chave”.
Custo menor
Neste ano, a Prefeitura de Marília abriu licitação para publicação de 190 mil cm/col (centímetros por coluna). Dois jornais de circulação diária apresentaram propostas e, após os lances, o menor preço foi de R$ 2,10 por cm/col, oferecido pelo Jornal Correio Mariliense, ou seja, um valor total de R$ 399.000,00. No ano passado, a publicação dos atos oficiais custou R$ 7,20 por cm/col. Foram 150 mil centímetros pelo valor de R$ 1.095.000,00. Portanto, mesmo aumentando neste ano a quantidade em 40 mil centímetros, a Prefeitura conseguiu uma redução de R$ 696.000,00 entre os dois anos.
A diretoria da MATRA lembra que, no ano passado, a PM foi convocada a prestar informações ao MP estadual por conta de publicação desnecessária de editais de até dez anos atrás, tudo isso para justificar o espaço já comprado e pago com antecedência e na ausência de matérias contemporâneas e relevantes, com enorme prejuízo ao erário. Numa só dessas publicações redundantes, o município foi lesado em 78 mil reais. Afora se evitar prejuízos desta monta, a economia aos cofres públicos poderia ser bem maior se fosse implantado o Diário Eletrônico Municipal.
Existem estimativas que a implantação desse sistema poderá ser efetivada com um investimento em torno de 200 mil reais (de uma só vez). Para se ter uma idéia, em dois anos de licitações dos _Atos Oficiais, _ a Prefeitura estará gastando R$ 1.494.000,00. Isso significa sete vezes mais que o sistema eletrônico, que tem a vantagem de ser permanente e com possibilidade de agregar outras publicações e divulgações oficiais.
No caso da licitação de 2009, o processo só não foi encerrado porque a empresa derrotada apresentou recurso, questionando a autenticidade de alguns documentos apresentados pelo jornal vencedor. De acordo com a Diretoria de Suprimentos da Prefeitura (responsável pelas licitações), o recurso e a defesa estão sendo analisados e até a próxima semana haverá uma decisão sobre esse processo licitatório.
Compromisso com a MATRA
Na Câmara Municipal ocorre o mesmo problema. Por duas vezes a presidência do Legislativo teve que anular as licitações, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, que acatou representações de um dos jornais da cidade que tentam participar dessa disputa. Como não conseguiu realizar essa licitação, a Câmara realizou uma tomada de preços e gasta atualmente R$ 5,90 o centímetro (menor preço apresentado), valor quase três vezes maior do que a licitação deste ano da Prefeitura (R$ 2,10 – foi o menor lance). A publicação dos atos oficiais também poderia ser feita através do sistema eletrônico.
Diante dessa situação, um dos principais projetos da MATRA para este ano é a implantação do Diário Oficial Eletrônico, mesmo porque o prefeito-reeleito, Mário Bulgareli, e seu vice Ticiano Tófolli, assinaram o termo de compromisso com o projeto “A Marília de Todos Nós” (implantação imediata do “Governo Eletrônico”). A diretoria da ONG espera que essa proposta possa ser colocada em prática o mais rápido possível, uma vez que representará uma grande economia aos cofres públicos municipais, além de garantir maior transparência, e que as licitações atualmente embargadas não sejam abertas para todo o ano de 2009, talvez apenas pelo tempo necessário (trimestre ou semestre) à organização do Diário Oficial eletrônico do município de Marília.
ATENÇÃO EDITOR: segue foto de um site de Diário Oficial Eletrônico.
Na foto, o Diário Oficial Eletrônico já foi implantado em municípios de diversos Estados e traz uma série de vantagens às Prefeituras.
