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Audiência Pública da Saúde: Secretário fala de dívida estimada em R$ 9 milhões

13 de março de 2013 - 16:10

Na manhã de hoje (13) foi realizada uma Audiência Pública para divulgar o balanço financeiro da Secretaria da Saúde referente ao 3º quadrimestre do ano passado. O Secretário da Saúde Márcio Travaglini fez a explanação, que foi presidida pelo vereador Luiz Eduardo Nardi e acompanhada pelo coordenador do Fundo Municipal da Saúde Rodrigo Pegoraro de Souza. Também estiveram presentes os vereadores Silvio Harada, Sônia Tonin, José Menezes, Samuel da Farmácia, Expedito Capacete, Herval Rosa Seabra, José Bássiga, Wilson Damasceno e Cícero do Ceasa.

Durante a apresentação, Travaglini afirmou que as contas da Secretaria da Saúde do ano passado foram rejeitadas por todos os membros do COMUS (Conselho Municipal da Saúde) pelo fato de R$ 14 milhões, referentes aos recursos federais, terem sido utilizados para outros fins. Pelo menos desde setembro de 2011 até dezembro de 2012, a verba destinada unicamente ao SUS (Sistema Único de Saúde) foi usada outras finalidades com o pressuposto da devolução. A denúncia foi feita pela Matra no começo do ano e o fato já está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o Secretário, não é possível saber os destinos das “verbas carimbadas” usadas de maneira irregular e que o Ministério da Saúde irá apurar os fatos e pedir a devolução do dinheiro.

Travaglini afirmou que irá se reunir com o Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti, para desenvolver meios para devolver a verba. Ele assumiu o compromisso de recuperar os recursos.  “Assumo o compromisso de que durante o período em que eu for secretário não trabalharei com as desvinculações de verbas federais para outros fins”, disse.

O Secretário também afirmou que há uma dívida para com prestadores de serviços do SUS e de outros convênios e fornecedores, referentes aos últimos quatro meses do ano passado. No total, o débito chega a aproximadamente R$ 9 milhões. Em decorrência do não pagamento, alguns fornecedores não estão entregando materiais. Por isso, a Secretaria irá elaborar um estudo para tentar renegociar o saldo negativo. “Atualmente, não tem como propor um programa de renegociação”, disse Travaglini.

Auditoria no SAMU

O Secretário também apresentou os resultados da auditoria no SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), realizada pelo DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) por solicitação do MPF. Após análise, foi constatada a necessidade de capacitação de profissionais de SAMU, providenciar abrigo para veículos e operacionalizar a motolância.

Também foi descoberta uma duplicidade de pagamentos de serviços de manutenção em veículos, no total de R$ 11.297,83, além de aquisição, pelo mesmo fornecedor, de peça para viaturas com valores diferenciados.

Houve pagamento com recursos do SAMU de manutenção de veículos sem vínculo com aquele serviço no valor de R$ 6.494.50. Por fim, foi descoberto que parte das empresas que prestaram serviços guardam semelhança nos sobrenomes dos titulares e/ou respectivos endereços.

Auditoria na Farmácia Popular

Análise apurou que o município recebeu recursos para aquisição de equipamentos de informática, sendo quatro computadores e quatro no-breaks, para a Farmácia Popular, mas a compra não foi efetuada pelos preços originais de R$ 4.866,86.

Outra análise aponta que o TAS (Termo de Ajuste Sanitário), proposto em fevereiro de 2012 com o valor corrigido para R$ 5.699,95, não foi cumprido até a data de 31 de dezembro de 2012.

 

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