Audiência Pública: Prefeitura apresenta orçamento para o ano que vem
Hoje (06) foi realizada a primeira audiência pública para discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do município para 2013. Fizeram a apresentação o Secretário da Fazenda Sérgio Moretti e o Coordenador de Economia e Planejamento Rodrigo Zotti. Presidida pela vereadora Sônia Tonin, ainda estiveram presentes os vereadores Silvio Harada, Expedito Capacete, José Bássiga, Cícero do Ceasa e Choquito.
O objetivo da LDO é orientar a elaboração do orçamento anual, adequando-o às diretrizes e metas da administração pública. O projeto foi apresentado hoje para que os presentes tirassem dúvidas e para que os vereadores pudessem propor emendas. Depois será enviado à Câmara para apreciação dos vereadores.
A LDO contempla as metas o município, incluindo temas como a mobilidade urbana, gestão administrativa e financeira, saúde, esporte, lazer, cultura, proteção ambiental, assistência social, além de programas desenvolvidos pela Administração.
Porém, não consta na LDO 2014 planos para o término da reforma do Teatro Municipal, confecção do Plano de Carreira para os professores municipais e construção de um aterro sanitário.
Durante a apresentação da lei de diretrizes, a vereadora Sônia Tonin lembrou que não foi mencionado o artigo 12, o qual afirma que “o Poder Executivo deverá enquadrar a dívida do Município dentro do planejamento de longo prazo, de modo que comprometa o mínimo possível a arrecadação tributária do Município que deve ser destinada a investimentos sociais”.
Questionamentos
Após a apresentação, o vereador Silvio Harada questionou qual é a diferença entre a LDO atual e a anterior. Segundo Rodrigo Zotti, a novidade é que os Secretários também serão Ordenadores de Despesa, ou seja, cada um será responsável pelas compras e justificativas de produtos da sua secretaria.
O vereador Cícero disse que deveria haver a participação da sociedade e sugeriu que a LDO seja apresentada para as comunidades. A vereadora Sônia lembrou que há um projeto aprovado em 2007 dispondo sobre a participação popular. Ela ainda questionou a falta de projetos para contemplar bacias de águas. Em resposta, Rodrigo Zotti afirmou que este tipo de projeto é de competência do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília).
A Matra sugeriu que, baseado no artigo 12 da LDO, a dívida do município esteja dentro da sua capacidade de pagamento, de modo a conseguir fazer acordos. A entidade ainda lembrou que a dívida para com o IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) de R$ 78 milhões, parcelada em 20 anos, ao final terá um custo de R$ 110 milhões a mais aos cofres públicos.
Outra sugestão dada pela entidade é de que o orçamento para 2014 seja baseado no orçamento a realizar para evitar fixar despesas em uma receita que possivelmente a Prefeitura não terá.
Funcionalismo público
O Presidente da Associação dos Vigilantes Patrimoniais Wanderley Donizete Fernandes e o vigilante Adilson Simon de Souza questionaram o não pagamento de horas extras para a categoria e as ações do Prefeito para conceder o aumento salarial para os servidores. Rodrigo Zotti respondeu que no momento o município não tem capacidade financeira para conceder o pagamento das horas e que estão sendo realizados estudos para implantar o Plano de Carreira.
Representando o Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Marília), Maria Aparecida Cidrão perguntou o valor a ser pago pelo ticket alimentação. Os representantes da Secretaria da Fazenda disseram que a Prefeitura está realizando estudos para ver a possibilidade da concessão do benefício, mas que atualmente é inviável.
