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Audiência Pública da Saúde: dos R$ 14 milhões usados irregularmente na gestão passada, R$ 3 milhões já foram devolvidos

25 de setembro de 2013 - 13:12

O Secretário da Saúde Márcio Travaglini apresenta os dados referentes ao 2º quadrimestre. Fotos: Edio Júnior/Jornal da Manhã

Durante a Audiência Pública da Saúde realizada hoje (25) para apresentação dos recursos utilizados no 2º quadrimestre deste ano, o Secretário da Saúde, Márcio Travaglini, informou que já foram devolvidos R$ 3.036.106,34 do total de R$ 14.409.800,00 utilizados indevidamente entre os anos de 2011 e 2012. O valor restituído é proveniente do tesouro municipal.

No início do ano, a Matra fez uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) denunciando o uso irregular dessa verba carimbada. Após a instauração de inquérito civil, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-prefeitos Mário Bulgareli e Ticiano Tóffoli, responsáveis à época dos fatos, devido à prática de improbidade administrativa.

Na apresentação ainda foram mostrados os dados referentes às movimentações financeiras da pasta no 2º quadrimestre deste ano. Dentre receitas provenientes de impostos Municipais, transferências da União e transferências do Estado, foram arrecadados R$ 42.820.679,10. No mesmo período, as despesas chegaram a R$ 38.093.982,07.

Mesmo havendo um saldo positivo de R$ 4.726.697,03, Travaglini adiantou que essa verba será utilizada para pagamentos. Em alusão às constantes análises das contas da Prefeitura feitas pela Matra, as quais apontam que a Administração tem saldo positivo em caixa, o Secretário da Saúde respondeu que “tem gente dizendo que a Prefeitura tem dinheiro, por isso digo que saldo positivo da Saúde será usado para pagamento de futuras execuções orçamentárias e para investimentos nos PAs (Pronto Atendimento), por isso esse dinheiro já está comprometido”.

Em relação às dívidas da pasta até dezembro de 2012, que chegou a R$ 17.606.858,39, já foram pagos R$ 9.398.495,49, restando ainda um saldo devedor de R$ 6.670.841,68, os quais ainda não foram renegociados.

A prioridade da Secretaria é pagar a dívida referente aos convênios médicos, pois ainda restam R$ 822.454,35, relativos a débitos para com hospitais.

Sobre os débitos adquiridos neste ano, o Secretário afirmou que dentro do possível tem honrado os compromissos.

Estiveram presentes os vereadores Cícero do Ceasa, Expedito Capacete, Silvio Harada e Luiz Eduardo Nardi, que presidiu a Audiência.

Em resposta ao vereador Expedito Capacete sobre os investimentos nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), Travaglini disse que o objetivo é transformar o PA da zona sul em UPA tipo 2, a qual funciona 24 horas. Para isso será necessário adquirir um aparelho de raios-X para depois pedir o aval do Ministério da Saúde, além de outros investimentos.

O vereador Cícero de Ceasa questionou a demora nas obras da UPA da zona norte, já que recentemente a Prefeitura realizou uma festa para anunciar a retomada da construção. O Secretário disse que as obras seguem um cronograma de execução dentro dos recursos da saúde.

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