Audiência pública na Câmara Federal discute uso de novas tecnologias para melhoria dos serviços prestados à população

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, na última quarta-feira (3), o uso de soluções tecnológicas como forma de aprimorar os serviços prestados em defesa da sociedade. O órgão participou da audiência pública na Câmara dos Deputados, que debateu medidas para a transformação digital da administração pública brasileira. Promovida pelo grupo de trabalho instituído para analisar e propor alternativas digitais de tributação e desburocratização, a audiência contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas.

Representando o MPF, o secretário adjunto de Tecnologia da Informação (TI), Paulo Henrique Correa de Moura, apresentou panorama do trabalho realizado desde 2016 na instituição, voltado à digitalização e à desburocratização dos procedimentos. “Hoje, podemos dizer que o MPF já é uma instituição digital first, ou seja, toda produção documental, tanto na parte jurídica quanto na parte administrativa, é principalmente produzida em meios digitais. Desde 2018, já normatizamos, inclusive, o recebimento de toda a documentação encaminhada pelos cidadãos por meio digital”, disse ele.

Paulo Moura destacou que o MPF conta com um sistema de comunicação com o cidadão, que permite, inclusive às comunidades mais distantes das unidades do órgão, fazerem contato direto com a instituição, por meio de um aplicativo (MPF Serviços). Pela plataforma – disponível no portal do MPF e em sistemas iOS e Android – os usuários podem enviar denúncias, críticas e sugestões ao órgão, além de solicitar informações e ter acesso a outros serviços prestados pelo MPF.

Nesse processo de digitalização, o secretário adjunto de TI do MPF enfatizou a importância de se estabelecer parcerias, tanto com órgãos da administração pública quanto com instituições privadas. Em parceria com a Universidade Federal de Lavras (Ufla), por exemplo, o Ministério Público Federal desenvolveu o GeoRadar, sistema de apoio à investigação que reúne mais de 450 bases de dados georreferenciados – parte delas acessada por meio de convênio com outras instituições.

A plataforma confere mais agilidade ao cruzamento de dados e possibilita a visualização em mapas interativos de atividades ou propriedades irregulares em áreas de preservação, avanço de desmatamentos, assim como potenciais danos a povos tradicionais. A tecnologia auxilia na condução de investigações e procedimentos judiciais e na tomada de decisões, possibilitando atuação preventiva do órgão na proteção de direitos da sociedade.

Outro exemplo de parceria no desenvolvimento de soluções tecnológicas é a ferramenta criada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que trabalha com georreferenciamento de dados de segurança pública e criminalidade, com apresentação em mapas. A iniciativa é fruto de um convênio com mais de 20 instituições públicas e privadas. “Quando o promotor analisa o índice de criminalidade numa determinada região, ele consegue sobrepor essas informações e ver de que forma o Estado está presente lá. Tem escola? Tem saneamento? Existe outro trabalho preventivo que possa ser feito nesse sentido?”, explicou Moura.

Segundo ele, “essa digitalização transcende a melhora na prestação do serviço, a facilitação da comunicação do cidadão com a instituição”, com ganhos efetivos para a atuação do órgão em defesa de toda a sociedade.

Propostas – Durante a exposição, o representante do MPF também lembrou que a Secretaria de Tecnologia da Informação coordena o Comitê de Políticas de TI, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O grupo desenvolve trabalho que servirá de insumo para ação voltada à governança de dados. Um dos objetivos dessa ação é permitir que os ramos do Ministério Público que estão mais adiantados no processo de digitalização consigam auxiliar os outros ramos que ainda estão dando os primeiros passos nessa jornada.

Ao finalizar a participação na audiência, Paulo Moura sugeriu ao grupo de trabalho da Câmara que leve em consideração o PL 21/2020, em trâmite na Casa, que estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Para ele, “muito do que falamos aqui sobre digitalização, que é um grande guarda-chuva, implica trabalhar com infraestrutura e definir condições mínimas de segurança cibernética, mas também saber como é que vamos aderir às novas soluções de inteligência artificial”.

*Fonte: MPF.

**Imagem meramente ilustrativa.