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Audiência Pública: Sefaz apresenta Orçamento Geral da cidade para 2015

22 de outubro de 2014 - 12:13

Em Audiência Pública realizada hoje (22) na Câmara, a Sefaz (Secretaria da Fazenda), por meio dos secretários Rodrigo Zotti e Sérgio Moretti, apresentou a composição do Orçamento Municipal de Marília para 2015. Presidida pelo vereador Luiz Eduardo Nardi, ainda estiveram presentes os vereadores Bássiga Goda, Cícero do Ceasa, Marcos Rezende, Samuel da Farmácia, Silvio Harada e Wilson Damasceno.

Em setembro, a Secretaria da Fazenda já havia feito explanação sobre a previsão da arrecadação e da despesa para o próximo ano. Os dados informados na ocasião foram os mesmos apresentados na audiência de hoje. Agora, a Prefeitura irá elaborar Projeto de Lei sobre o orçamento e enviará à Câmara para apreciação.

Conforme foi informado, a previsão de arrecadação para 2015 é de R$ 834.063.009,00. Dentre esse valor, R$ 623.464.350,00 se refere ao orçamento da Prefeitura, R$ 60.175.000,00 ao DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), R$ 66.400.000,00 ao IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília), R$ 77.624.774,00 à FUMES (Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília), R$ 427.000,00 à FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação) e R$ 5.971.885,00 à Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília).

Compõem a receita da Prefeitura arrecadações provenientes de impostos, taxas, contribuições e transferências da União e do Estado. Somente em transferência da União para a Saúde, serão repassados R$ 104.989.600,00. Já a previsão da transferência do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) será de R$ 65.000.000,00.

Do total de R$ 623.464.350,00, restam apenas R$ 199.401.700,00 de receita disponível para despesas com custeio e folha de pagamento, excetuando-se as áreas da saúde e educação. Como grande parte da receita municipal advém de transferências federais e estaduais, a verba recebida é vinculada aos programas a que se destina. Assim, é proibido o investimento da verba “carimbada” em outras áreas.

Em relação às despesas, a previsão é de gasto de R$ 84.998.000,00 com pessoal e encargo (exceto saúde e educação); R$ 143.402.510,00 serão investidos em educação e R$ 180.229.000,00 em saúde. Para o pagamento da dívida do município, está prevista uma amortização de R$ 23.560.000,00. O município ainda deverá pagar precatórios pelos próximos dez anos. Sobre a dívida para com o IPREMM, serão pagos R$ 8.460.000,00 em 2015. Já a despesa fixa da Prefeitura está prevista em R$ 54.421.000,00.

Contratação de terceirizados

Tanto o vereador Wilson Damasceno quanto o presidente do Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais de Marília), Mauro Cirino, questionaram se a contratação de empresas terceirizadas e trabalhadores autônomos geram impacto na folha de pagamento, comprometendo o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto da folha.

Segundo Rodrigo Zotti, esses gastos não são contabilizados na folha de pagamento. Em relação a contratação de servidores por meio de concurso público, o secretário disse que a cidade ainda está impedida de realizar esse tipo de contratação porque os gastos com a folha de pagamento dos servidores está no limite prudencial de 53% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, ainda é preciso baixar esse índice para a realização de concursos.

UPA da zona norte

O vereador Cícero do Ceasa voltou a indagar sobre o término das obras da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) na zona norte. Em resposta, Zotti informou que atualmente a Prefeitura está licitando a compra de móveis. Após o término dessa etapa, a UPA será inaugurada.

Durante seu tempo para realizar perguntas, o edil ainda disse que a Prefeitura deve explicar à população qual é a real situação financeira do município, pois recentemente a Secretaria da Fazenda anunciou que está passando por dificuldades.

FEDA

Marcos Rezende perguntou se a Prefeitura já está adotando providências para instituir o FEDA (Fundo Especial da Dívida Ativa), que foi aprovado pela Câmara em agosto. O Secretário da Fazenda, Sérgio Moretti, disse que a Prefeitura está em fase de processo de licitação para contratar uma Instituição Financeira que compraria as dívidas das pessoas que devem para a Prefeitura.

Para acompanhar a apresentação completa e conferir quais obras serão realizada em 2015, clique aqui: Audiencia_Publica_Orcamento_2015

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