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Aumento de gasto público para o Judiciário: “na contramão do que o serviço público precisa”, aponta análise de especialista

25 de março de 2022 - 09:48

Neste exato momento, enquanto o leitor do Estadão (e agora também do site da MATRA) lê estas linhas, há 12 milhões de homens e mulheres sem emprego. Buscam e não encontram. Além disso, a renda média da população caiu 1,1%, a R$ 2.489 por mês, no trimestre entre novembro de 2021 e janeiro deste ano e os três meses imediatamente anteriores. Um período de elevado desemprego com renda em baixa é o pior momento possível para ter inflação alta. Pois é o que ocorre no Brasil: a inflação está muito alta, beirando 11% ao ano.

Quem anda pelas ruas brasileiras vê com os próprios olhos este quadro de desalento social: famílias morando nas ruas, em praças e viadutos. Sem conseguir arcar com custos de habitação, resta a rua. A insegurança alimentar aumentou.

É neste cenário, que todos estamos vendo e vivendo, que é revelado, pelo Estadão, o projeto encampado pelo Governo Federal de gastar ainda mais dinheiro público com juízes e procuradores. Trata-se de uma PEC que recria o “quinquênio” para o Judiciário.

Pense, leitora e leitor: o governo quer escrever na Constituição que integrantes do Judiciário receberão um adicional de 5% do salário a cada cinco anos de função. As projeções de custos, para União e Estados, chegam a R$ 4 bilhões por ano.

Integrantes do Judiciário já estão no topo da cadeia salarial do serviço público. Ademais, há uma série de benefícios, como servidores de apoio, além de outros penduricalhos.

Mais de 94% das despesas primárias do Orçamento federal estão “engessadas”, isto é, não podem ser reduzidas livremente. A maior parte vai para aposentadorias e salários. Com a PEC, esses gastos subirão ainda mais. Sobrará menos ainda para todas as outras demandas do País. Essa PEC vai na contramão do que realmente necessitamos quando o assunto é serviço público: uma reforma que permita progressões por méritos e que introduza avaliações contínuas de impacto de políticas públicas.

Do ponto de vista social, o País está à deriva. É justamente quando a renda está apertada, pela terrível combinação de desemprego e inflação, que a sociedade deixa escolas privadas, transporte individual, planos de saúde e outros gastos de consumo particular para então buscar, como substitutos, os serviços públicos. Dado que os recursos são finitos e, pior, “engessados”, aumentar gastos com o topo da pirâmide beira o inacreditável.

*Fonte: Terra (com informações do Estadão – texto de João Villaverde, professor da FGV-SP ).

**Imagem meramente ilustrativa.

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