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Bancos: Projeto que obriga disponibilização de pessoal suficiente vai às comissões

19 de fevereiro de 2015 - 11:22

Os vereadores aprovaram como objeto de deliberação, na sessão ordinária de ontem (18), da Câmara Municipal, projeto de lei do vereador Herval Rosa Seabra (PSB) que obriga as agências bancárias a colocarem a quantidade suficiente de funcionários para que atendimento seja realizado em tempo considerável razoável.

De acordo com a proposta, que agora vai às comissões permanentes do Legislativo Municipal, a emissão de senhas de atendimento exclusivo a idosos, deficientes e mulheres grávidas ou com crianças de colo tem que acontecer. Com os pareceres favoráveis das comissões, a matéria deverá voltar como processo concluso para votação final em plenário nas próximas sessões.

Mais nove

Outras nove proposituras foram ratificadas na sessão desta quarta-feira, transferida por conta do feriado de carnaval. As atividades camarárias do gênero costumam ser realizadas sempre às segundas-feiras.

Também como objeto de deliberação, foram ratificados: Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 do vereador José Menezes (PSL) determinando o aperfeiçoamento da legislação que disciplina os loteamentos fechados no Município, incluindo contrapartida por parte do loteador, oferecendo instalação de academia ao ar livre ou pista de cooper; propositura do vereador José Expedito Capacete (PDT) para ampliação de multa em caso de reincidência em focos de criadouros de mosquitos “Aedes Aegypti”, causador da dengue; proposição do vereador José Bassiga Goda (PHS) sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores; matéria do edil Silvio Harada (PR) para que o município disponibilize sinal de internet sem fio (wi-fi) para acesso gratuito à população nas repartições públicas municipais; proposta do parlamentar Wilson Damasceno (PSDB) para a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília; e projeto do vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) relativo à emissão de ingressos e convites para realização de eventos na cidade, obrigando que constem informações como nome do patrocinador e do evento, além de outras.

Como processos conclusos, projeto do vereador Samuel da Farmácia (PR) para modificar a legislação referente a datas comemorativas e eventos do município, incluindo o Dia do Farmacêutico, passou em plenário em segunda discussão. A Casa de Leis concedeu o referendum ao parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a permissão do uso de imóvel por parte do Cacam (Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília).

Em primeira e segunda discussão, propositura de autoria da vereadora Sônia Tonin (PSC) para instituir Programa de Escovação Dental Diária na Rede Municipal de Ensino, também teve a ratificação da edilidade.

Fonte: Jornal da Manhã.

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