‘Banda podre está por trás da PEC 37’, diz presidente da APMP
O presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavalcanti, afirmou que “a banda podre da política brasileira está por trás da PEC 37”, durante ato conjunto realizado nesta sexta-feira, 12/04, contra a Proposta de Emenda Constitucional que tramita no Congresso Nacional e que quer às polícias federal e estaduais a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também participar. O ato foi organizado pela APMP, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e a Associação Nacional dos Procurado4res da República (ANPR).
“Temos que ‘dar nome aos bois’. Quem são as pessoas que se beneficiariam caso a PEC 37 fosse aprovada? A quem interessa a proposta? Aos marginais, aos malfeitores, aos corruptos. Aqueles que estão por trás de crimes graves e de grande repercussão como os de lavagem de dinheiro, ‘colarinho branco’ e remessas ilegais de recursos para o exterior. Aqueles que dilapidam patrimônio público, que drenam o nosso dinheiro e que fazem com que a população viva na miséria”, disse Felipe Locke Cavalcanti, no auditório da ESMP, completamente lotado por dezenas de autoridades, representantes dos três poderes, imprensa e sociedade civil. Na ocasião, a APMP e demais instituições organizadoras do evento subscreveram a Carta de São Paulo reforçando o Movimento Paulista Contra a PEC 37.
Após relembrar momentos históricos em que o poder de investigação do Ministério Público foi ameaçado e outros em que a instituição teve papel preponderante na elucidação de crimes e condenação de culpados, o presidente da APMP observou que a retirada desse direito pode representar uma grande ameaça ao país. “Há lugares onde existe paz, respeito, segurança. Onde os direitos humanos são respeitados. Em todos esses lugares é permitido o direito de investigação do Ministério Público. Há, porém, lugares onde existe guerra, fome, pobreza. Onde o Índice de Desenvolvimento Humano é muito baixo. Lugares como Uganda, Quênia, Indonésia, os três únicos países do mundo onde o Ministério Público não tem poder de investigação. Seria mera coincidência? É isso o que queremos para o Brasil?”, questionou.
“Não, não podemos permitir o retrocesso. Nós queremos um Estado forte, transparente e acessível, em que a sociedade possa confiar. É por isso que este ato conjunto, contra a PEC 37, é muito importante. Ele vem no esteio de outros atos, por todo o Brasil. É nossa obrigação mobilizar e defender a população, e vamos cumpri-lo. Gostaria de agradecer a sociedade, que lutou pela Lei Ficha Limpa, que luta contra a população, que assina as petições que lançamos na internet. O Ministério Público é o agente da cidadania. Ele tem que servir a sociedade, e servir bem, com transparência e eficiência. Por isso, hoje, dizemos a uma só voz: somos contra a PEC 37”, completou o presidente da APMP.
PEC ESTADUAL DA IMPUNIDADE – Felipe Locke Cavalcanti aproveitou a ocasião para pedir apoio, também, à campanha que a APMP lançou contra a PEC 001/2013, a chamada PEC Estadual da Impunidade, que quer tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado, conferindo tal atribuição exclusivamente ao Procurador-Geral de Justiça. Em pouco mais de um mês, a petição online lançada pela Associação ultrapassou 17.500 assinaturas, com apoio de pessoas de todo o país. Agora, o objetivo é reunir o maior número possível de assinaturas para entregar o documento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde a proposta está tramitando.
APMP subscreve Carta de São Paulo no Manifesto Contra a PEC 37
Documento resultou do ato conjunto promovido pela Associação junto com MPSP, MPF, ESMP, MPD e ANPR.
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) é uma das seis instituições que subscreveram, nesta sexta-feira, 12/04, a Carta de São Paulo, documento que reforça a campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que quer reservar às polícias federal e estaduais a atribuição exclusiva de investigação de crimes, impedindo o Ministério Público, a Receita Federal e o Tribunal de Contas, entre outros órgãos, de também participar.
A Carta resultou do Manifesto Paulista Contra a PEC 37 realizado conjuntamente, nesta sexta-feira, pela APMP, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o Ministério Público Federal (MPF), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e a Associação Nacional dos Procurado4res da República (ANPR).
O evento, no auditório da ESMP, reuniu dezenas de autoridades, imprensa, sociedade civil e representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, entre eles, os deputados estaduais Carlos Giannazi (PSol) e Fernando Capez (PSDB). O trecho inicial da Carta de São Paulo diz: “Querem restringir a atuação do Ministério Público com a proposta de Emenda Constitucional 37, já selada como ‘PEC da Impunidade’, que tramita no Congresso Nacional. A PEC 37 representa um retrocesso, porque aumentará a impunidade no País e beneficiará os criminosos.
A aprovação da emenda dificultará a apuração de crimes contra a Administração Pública, corrupção, peculato e as graves violações de direitos humanos. Vai na contramão de um País que tenta consolidar a democracia e concretizar a cidadania”.
Em seu discurso durante o ato contra a PEC 37, o presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, ressaltou que a investigação não pode ser direito exclusivo da polícia. “No Brasil, o nível de elucidação de crimes é baixíssimo, beira o mesmo nível de países subdesenvolvidos.
A polícia não tem condições de investigar todos os casos sozinha. Além disso, um policial que estiver conduzindo uma investigação que incomode os poderosos tem grande chance de ser removido do caso, pois não tem garantia de ficar no cargo”, afirmou. “Porém, nessa campanha contra a PEC 37, é preciso ressaltar que nós, do Ministério Público, não estamos agindo de forma corporativista, mas em favor da sociedade e de seus mecanismos de defesa”, acrescentou.
Durante o Manifesto Paulista Contra a PEC 37, além do presidente da APMP, compuseram a mesa da solenidade o procurador-geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (CEAF/ESMP), Mário Luiz Sarrubbo, o procurador da República Andrey Borges de Mendonça e o vice-presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Roberto Livianu.
Em seus discursos, todos reforçaram que a PEC 37 contraria a Constituição e o Estado Democrático de Direito. Outro ponto destacado foi que a concentração de poderes favorece a ineficiência, a corrupção e a impunidade e que, por isso, o Ministério Público deve contribuir para mobilizar a sociedade, com o objetivo de que a proposta não seja aprovada.
Fonte: ABPM
