Barragem Cascata: TCE julga irregular contrato assinado em gestão de Abelardo Camarinha

Obra de barragem na Represa Cascata foi contratada, mas não foi realizada.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular o contrato assinado na gestão do então Prefeito Abelardo Camarinha (PSB) – hoje deputado federal e eleito deputado estadual para a próxima legislatura – para a construção da barragem Cascata. O detalhe é que isso aconteceu em 1999 e só agora o órgão esgotou os recursos e deu parecer definitivo.

“Eles cobraram e não executaram a obra para dragar 77 mil m³. Por esta razão a Represa Cascata assoreou. À época, era presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Cascata e representei junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público”, enfatizou o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB).

Agora, fica a expectativa para o julgamento de ação na justiça a partir do parecer emitido pelo TCE apontando as irregularidades na gestão Camarinha. “Entrei na Justiça há 13 anos e o Ministério Público fez a denúncia”.

Coraíni diz que o ocorrido foi chamado “vício de licitação”, em que as concorrentes eram desclassificadas por não atenderem os critérios impostos pela Comissão de Licitação e empresa de preferência da Administração assuma a obra.

Conforme os documentos do TCE, o contrato no valor de R$ 4,3 milhões com a Esaga Projetos, Saneamento e Obras Ltda foi firmado no dia 3 de março de 1999, com posteriores termos aditivos, provisórios e definitivos firmados todos no ano seguinte.

Fonte: Jornal da Manhã