Base aliada propõe flexibilizar projeto que veta político ficha suja
Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente hoje diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja". No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente do PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados querem deixar inelegível apenas aqueles que tenham sido condenados em decisão transitado em julgado. Ou seja, não alterando em nada o que já acontece hoje.
A proposta original, protocolada no ano passado com 1,6 milhões de assinaturas, dizia que não poderia concorrer quem tivesse condenação em primeira ou única instância. Em uma comissão especial, o texto já sofreu modificações, facilitando a vida de políticos. Com a mudança, ficaria inelegível apenas aqueles que sofressem condenação por órgãos colegiados, em qualquer instância.
Na emenda de Fernando Ferro, ele estabelece a possibilidade de suspensão da inelegibilidade quando houver recurso contra a decisão colegiada, com "fortes indícios da possibilidade de acolhimento da pretensão recursal". Segundo ele, "para garantir, em essência, os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição federal".
Em outro tópico, a proposta da comissão especial estendia o prazo da inelegibilidade para até oito anos após o cumprimento da pena ou rejeição das contas. Pelas regras atuais, o período de inelegibilidade é de até três anos após o cumprimento da pena. Entre as emendas apresentadas há propostas intermediárias, como por exemplo, a de não poder concorrer após decisões judiciais por cinco anos.
Depois de ser discutido no plenário da Câmara, o texto retornou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e só volta para votação em maio. Todas as emendas seguem para análise da CCJ. Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente hoje diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja".
No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente do PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados querem deixar inelegível apenas aqueles que tenham sido condenados em decisão transitado em julgado. Ou seja, não alterando em nada o que já acontece hoje.
