BC quer discutir como aumentar controle na emissão de cheques
A diretoria do Banco Central decidiu abrir audiência pública para discutir controles de segurança na emissão e fornecimento de cheques. O objetivo é criar mecanismos para dificultar a clonagem, emissão fraudulenta de cheques roubados, suspensão indevida de pagamento ou o extravio de folhas de cheques. Com esse objetivo, o BC redigiu uma minuta de resolução que trata do fornecimento de cheques a correntistas, oposição ao seu pagamento (suspensão), devolução pelo banco e cadastro nacional de ocorrências com cheques. Essa minuta estará em discussão pública juntamente com uma circular que trata dos motivos para devolução de cheques.
De acordo com o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, Sérgio Odilon, a proposta de regulação visa a aumentar a segurança na utilização de cheques. Ele disse que, terminado o prazo da audiência, que é de 60 dias, as sugestões serão encaminhadas para decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na minuta em discussão popular, o BC sugere a inclusão da data de confecção do cheque e de sua validade por um ano, com possibilidade de devolução pelo banco sacado se a emissão ocorrer depois do prazo. Também sugere que, no caso de talões recebidos em domicílio, não se faça mais o desbloqueio automático pela simples emissão, devendo o correntista desbloquear as folhas antes de emitir os cheques.
Outra sugestão é exigir que os bancos instituam critérios próprios para o correto uso do cheque. Também está em análise a obrigatoriedade de abertura de boletim de ocorrência para o cancelamento de folha de cheque em branco, roubada ou extraviada.
Em outra circular, que já está em vigor, a diretoria do BC aperfeiçoa o conteúdo dos relatórios de avaliação de controles internos, elaborados por auditorias independentes. Os relatórios deverão ter informações mais detalhadas sobre as atividades da instituição quanto a atribuições e funções, gerenciamento de riscos, controles implementados, mecanismos de divulgação interna e segurança dos sistemas.
Fonte: Agência Brasil
