BEM-VINDA: Vereadores poderão implementar o “Ficha Limpa” também em Marília
18 de janeiro de 2011 - 11:49
No próximo dia 07 de fevereiro a Câmara Municipal de Vereadores de Marília poderá dar uma importante contribuição para o desenvolvimento da política da cidade com a possibilidade de aprovarem o projeto que institui o “Ficha Limpa” no âmbito mariliense.
O projeto é do vereador Eduardo Nascimento (PDT) e prevê a adoção, para fazer parte da Câmara, por exemplo, dos mesmos princípios da Lei da Ficha Limpa aprovada em âmbito federal. Assim, se aprovada a nova lei, para ocupar uma das cadeiras da Câmara o vereador não poderá ter nenhuma infração contra a Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, não pode ter condenações da Justiça Eleitoral e nem sentenças transitadas em julgado por órgão judicial colegiado, dentre os quais o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O que motivou o vereador a criar o projeto, segundo ele, foi o objetivo maior de atuar pela moralidade e probidade do âmbito da política local. “No meu entendimento, o Ficha Limpa deve ser estendido não só aos cargos eletivos, mas também aos cargos comissionados e de confiança. Não podemos aceitar que esses cargos sirvam de refúgio para pessoas impossibilitadas de se candidatarem; por isso, deve valer para cargos eletivos e não eletivos, da administração pública direta e indireta, autarquias e fundações”, completou.
A Lei Federal
O Ficha Limpa é uma lei que tem sua origem em um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,9 milhão de assinaturas, e visa para tentar impedir que políticos com condenação na Justiça possam concorrer à eleições. Ele teve sua aprovação na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e no Senado no dia 19 do mesmo mês, por unânimidade; sendo sancionado pelo presidente Lula e se tornando a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. O Ficha Limpa teve sua aplicação já nas últimas eleições e impediu vários políticos de se candidatarem ou mesmo tomarem posse.
Em Marília
O Ficha Limpa local será um dos temas confirmados para o retorno do recesso da Câmara Municipal de Vereadores de Marília e gera muita expectativa. “Com a Lei do Ficha Limpa já aprovada pelo Governo Federal, sendo ela legal e constitucional, é hora de Marília dar exemplo. Temos certeza que seremos referência para todo o Brasil. Se preciso for, vamos envolver todas as entidades, ONGs e a comunidade para que projeto seja aprovado, pois é preciso mudar os costumes políticos”, sentenciou Eduardo Nascimento.
