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BNDES nega ter orientado Prefeitura a privatizar esgoto

16 de dezembro de 2009 - 00:00

A assessoria de imprensa do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) negou que a instituição financeira tenha orientado a Prefeitura de Marília a fazer o processo de privatização do esgoto na cidade. A informação foi prestada em resposta às perguntas feitas, via e-mail, pela MATRA – Marília Transparente. “O BNDES não sugere nem determina o modelo de gestão — público, privado ou PPP — de nenhum dos seus clientes”, informa a nota oficial do BNDES. O debate promovido pela MATRA demonstrou claramente que a obra não foi concluída porque a Prefeitura não repassou regularmente a contrapartida (20% do valor de financiamento). Assim, a culpa foi da Administração Municipal, que não honrou os pagamentos necessários. O BNDES esclareceu que: “o prazo para utilização dos recursos do contrato em questão expirou em junho de 2008, após ter sido postergado por duas vezes, mediante aditivos contratuais.

Para a diretoria da MATRA, as respostas dadas pelo BNDES contestam inclusive a exposição de motivos que o prefeito Mário Bulgareli assinou, ao enviar o projeto alterando a Lei Orgânica do Município e que, se aprovado pela Câmara, abre a possibilidade de privatização do esgoto. Nessa exposição, ao afirmar que o Município não teria dinheiro para concluir a obra, o prefeito afirma textualmente que “…não restando outra alternativa senão a de recorrer à iniciativa privada, conforme sugerido inclusive pelo próprio BNDES (doc. Anexo)”. Mas, o único documento que está anexo ao projeto enviado ao Legislativo é um e-mail do engenheiro Jorge Assalie (do Departamento de Saneamento Ambiental) em que faz observações sobre datas limites para abertura do edital de concessão e para conclusão de todo o processo de concessão, sem citar textualmente que o Banco teria feito tal sugestão. Com a resposta dada pelo BNDES às perguntas formuladas pela MATRA, fica claro que o Banco não sugeriu nem determinou a privatização do esgoto.
 
Orientação do BNDES                                            
 
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Nelson Grancieri, por sua vez, garantiu que houve sim uma orientação (e não determinação), por parte do banco, para a concessão do esgoto, mostrando os e-mails que recebeu da instituição. Afirmou novamente que a Prefeitura não tem recursos para concluir a obra e não há interesse na continuidade do financiamento junto ao BNDES. A Prefeitura acredita na aprovação do projeto, mas já admite uma segunda hipótese: uma parceria público-privada, que também precisaria passar pela aprovação do Legislativo (mudança da Lei Orgânica). 
 
Com base nessas respostas do BNDES, a diretoria da MATRA reafirma seu posicionamento de que mais uma vez não está havendo transparência na condução desse processo proposto pela Prefeitura para resolver o impasse na obra de afastamento e tratamento do esgoto, cuja execução deve ser concluída.
 
O posicionamento do BNDES, contestando a Prefeitura sobre quem sugeriu a privatização do esgoto, e também a denúncia feita pela empreiteira responsável pela obra (Replan, terceirizada da Passarelli) de que desde o início do contrato de financiamento a Prefeitura nunca cumpriu o valor e prazos das contrapartidas, reforça a necessidade de que o projeto em tramitação na Câmara (para privatização) seja retirado pela Prefeitura e que o Município reconheça a necessidade de se debater o assunto, inclusive aguardando o estudo técnico sobre o valor real necessário para conclusão da obra de afastamento e tratamento (deve ficar pronto em fevereiro).
 

 

 

 Leia também: BNDES responde e nega ter dado orientação

 

 

 

 

 

Eis o trecho da exposição de motivos do projeto, em tramitação na Câmara, no qual o prefeito afirma ter seguido orientação do BNDES para privatização do esgoto.

 

 

 

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