Boas práticas com Financiamento

Com o objetivo é criar condições para que as prefeituras alcancem maior autonomia no financiamento dos gastos públicos por meio de receitas próprias e melhorem o desempenho de suas funções sociais, especialmente no atendimento ao cidadão e ao contribuinte, o Ministério da Fazenda repassou, no último ano, cerca de R$ 600 milhões a 85 municípios brasileiros para serem aplicados na modernização da administração financeira e tributária. O recurso é do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi liberado por meio do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Um novo pacote foi anunciado, para a implantação do Plano Diretor, a revisão de planos de cargos e salários, a implementação de programas de capacitação e de ouvidoria, a instalação de Central de Atendimento ao Cidadão, de geoprocessamento e referenciamento de sistemas de automação de escritórios e de comunicação de dados.

A data limite é novembro e prevê mais R$ 900 milhões em recursos do BID. As inscrições serão abertas a todos os municípios brasileiros, inscritos ou não na primeira fase do programa.

É caso de perguntar: habilitamos-nos para conseguir esse financiamento? Se não, ainda dá tempo. Ou não precisamos?

* Artigo do Presidente da MATRA, Carlos Rodrigues da Silva Filho, publicado no jornal "Bom Dia Marília", edição do dia 21/07/2009