Buracos, buracos….

Analisando o processo de Dispensa de Licitação nº 028/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, que deu origem ao Contrato CST 1131/13, firmado com a Codemar, cujo objeto é a execução da operação tapa buracos, verificou-se que seu valor é de R$ 1.790.000 para a realização de 50.000m² de serviços, cujas especificações técnicas encontram-se descritas no Memorial Descritivo que se faz acompanhar, inclusive, de esquemas gráficos explicativos.

Seguindo as especificações técnicas ali constantes, que devem ser cumpridas pelas Codemar com a fiscalização da Prefeitura, não há como errar. Ali se encontram detalhados todos os passos para a perfeita e sólida realização desses serviços, a saber:

a)  A Codemar deve, inicialmente, efetuar a marcação do local a ser reparado, sempre na forma geométrica (quadrado ou retângulo). Isso facilita a medição para efeito do cálculo do serviço a ser pago;

b)  Feita a marcação na forma geométrica, a Codemar deve escavar uma vala em formado de caixa, dentro dos limites demarcados, de forma a que as paredes resultem sempre verticais;

c)  Escavada a vala deve ser procedida à troca dos materiais existentes na mesma, com posterior a imprescindível compactação mecânica (o material deve ser socado), a ser procedida em camadas, de 20 em 20 cm. Sem o que a camada asfáltica não resiste;

d)  Preparado o solo, obrigatoriamente deve ser feita a “imprimação ligante” (utilizando-se uma liga de piche para permitir a aderência ou a fixação da camada asfáltica ao solo compactado);

e)  Depois da “imprimação ligante” é que é aplicada a camada asfáltica, contratualmente prevista em 3 cm.

f)  Aplicada a camada asfáltica, vem a fase da regularização mecânica da superfície, para a qual deve ser utilizados rolos compressores ou caso necessário a utilização de placa vibratória para melhor acabamento dos serviços executados.

O contrato especifica, inclusive, o Traço CBUQ, que diz respeito à qualidade e fórmula da mistura para a formação da massa da qual é feita a camada asfáltica. E a exatidão deve ser averiguada pela Prefeitura, no local, em concurso com laboratório especializado, para não “comprar gato por lebre”.

Ainda de acordo com o contrato, o Secretário Municipal de Obras Públicas deve indicar um engenheiro para avaliar a qualidade e quantidade dos serviços executados e comunicar à Codemar a aceitação ou recusa do serviço (por descumprimento das diretrizes contratuais). O pagamento deve ser liberado em oito medições realizadas a cada 30 dias de serviços executados.

 Mas quem já não viu alguma equipe da operação tapa buracos, simplesmente jogando com uma pá a camada asfáltica diretamente sobre o buraco a ser tapado, sem qualquer preparação e dar como realizado o serviço? E alguém já viu algum fiscal da Prefeitura, devidamente identificado, conferindo a execução dos serviços e procedendo à medição para efeito de pagamento? Ao menos não se tem notícia disso.

E na primeira chuva culpa-se o santo porteiro do Céu pelo volume de água que caiu e a cidade inicia outra operação de tapa buracos.

Seria de boa medida que a Câmara Municipal constituísse uma Comissão Especial para acompanhar a legalidade da realização dos trabalhos, bem como da fiscalização e acompanhamento pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, de forma a fazer valer o contrato e provocar, caso necessário, a intervenção da Controladoria Geral do Município por meio da sua Auditoria Geral.

Caso a operação tapa buracos continue a ser feita sem a necessária observância das exigências técnicas constantes do contrato da Prefeitura com a Codemar, a situação viária continuará caótica, só restando ao mariliense lamentar a buraqueira que a administração pública, seja a de ontem, seja a de hoje, não consegue reparar com eficiência e durabilidade.  Se persistir a falta de maior rigor de cuidados com a cidade, novos recursos serão consumidos e tudo ficará como antes: buracos disputando lugares entre si.